Assuntos relacionados a Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

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A

Ato nº 16 de 2013 - Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará

C

Código de Ética dos Membros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

I

Instrução Normativa nº 148 de 2019 - Dispõe sobre o Processo de Prestação de Contas Anual, do Exercício Financeiro de 2018

Instrução Normativa TCE/TO nº 02 de 2006

Instruções Normativas do Tribunal de Contas da União

J

Jurisprudência do TCU

L

Lei Complementar nº 04 de 1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

Lei Complementar nº 154 de 1996 - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

Lei Complementar nº 18 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da Paraíba

Lei Complementar nº 202 de 2000 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas de Santa Catarina

Lei Complementar nº 307 de 2004 - Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações dos seus Servidores

Lei Complementar nº 5 - Tribunal de Contas do Estado da Bahia

Lei Complementar nº 621 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Espírito Santo

Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

Lei Complementar nº 709 de 1993 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Lei Complementar nº 84 de 2012 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos municípios do Pará

Lei Complementar nº 86 de 2013 - Lei Orgânica do Ministério Público de Contas dos municípios do Pará

Lei nº 3.714 de 2003

Lei nº 4.787 de 2006 - Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Lei nº 5.604 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Alagoas

Lei nº 8.037 de 2014 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará

Lei nº 8.433 de 1992 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União

Lei nº 8.443 de 1992 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União

Lei Orgânica do Ministério Público de Contas do Estado do Pará

Lei Orgânica do Tribunal de Contas de Goiás

Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal

Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima

Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará

Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE-PI

Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte

Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Maranhão

Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás

Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará

M

Manual de Auditoria da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro

Manual de Obras Públicas do Tribunal de Contas da União

Ministério Público de Contas do Estado do Pará

Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará

P

Portaria TCU nº 168 de 2011

Portaria TCU nº 175 de 2013

Princípios e Normas de Conduta Ética dos Servidores do TCU

R

Regimento Interno do Tribunal de Contas da União

Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins

Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Alagoas

Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Distrito Federal

Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará

Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte

Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Sergipe

Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia

Resolução 22 de 2008 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Resolução nº 001 de 2000 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

Resolução nº 12 de 2008 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Resolução nº 16 de 1994

Resolução nº 22 de 2008 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Resolução nº 55 de 2016

Resoluções do TCE-PI

Resoluções do TCE/PA

Resoluções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Goias - TCE-GO

S

Sistema Integrado de Atos de Pessoal – SIAP

T

Tribunal de Contas da União

Tribunal de Contas do Distrito Federal

Tribunal de Contas do Estado da Bahia

Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Tribunal de Contas do Estado de Alagoas

Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

Tribunal de Contas do Estado de Roraima

Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

Tribunal de Contas do Estado de Tocantins

Tribunal de Contas do Estado do Amapá

Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

Tribunal de Contas do Estado do Pará

Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará