Assuntos relacionados a Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Questões de Direito

Foram encontradas 2168 de questões objetivas de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A

Atos da Central Eletrônica de Protestos do Estado de Minas Gerais – CENPROT

Atos das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Paraná

Atos normativos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais

Atos Normativos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

C

Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco

Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina

Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo

Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão

Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial

Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas

Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná

Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro de Estado do Pará

Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí

Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia

Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná (Lei nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003)

Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ)

Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral

Consolidação de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará

Consolidação de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso

Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - CNCGJ

Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul

Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Consolidação Normativa Notarial e Registral no Estado do Ceará

D

Decreto nº 69 de 1991 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Amapá

Decreto-lei 115 de 1967 - Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal

Diretrizes Gerais Extrajudiciais do Estado de Rondônia

L

Legislação do Estado do Pará

Legislação do Tribunal de Justiça do Acre

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Lei Complementar nº 014, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão)

Lei 1.511 de 1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul

Lei 10.845 de 2007 - Organização Judiciária do Estado da Bahia

Lei 11.291 de 1998 - inclusão de aviso alertando sobre os malefícios resultantes do uso de equipamentos de som em potência superior a 85 decibéis

Lei 11.697 de 2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios

Lei 13.332 de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco

Lei 14.277 de 2003 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná

Lei 14.376 de 2002 - Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás

Lei 2.429 de 1996 - Alteração do Regimento de Custas Judiciárias do Estado do Amazonas, Criação do Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário - FUNREJ

Lei 2.751 de 2002 - Tabela de custas extrajudicial

Lei 3.003 de 2005 - Fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registro

Lei 3.226 de 2008 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Amazonas

Lei 3.350 de 1999 - Custas Judiciais e Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registros no Estado do Rio de Janeiro

Lei 3.716 de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí

Lei 4.620 de 2005 - Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro

Lei 4.964 de 1985 - Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso

Lei 5.425 de 2004 - Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí

Lei 6.969 de 2007 - Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário

Lei 7.210 de 2010 - Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Poder Judiciário do Estado de Alagoas

Lei 8.715 de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão

Lei 9.109 de 2009 - Dispõe sobre custas e emolumentos

Lei Complementar 100 de 2007 - Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco

Lei Complementar 115 de 2008 - Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí

Lei Complementar 14 de 1991 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão

Lei Complementar 165 de 1999 - Lei de Divisão e Organização Judiciária

Lei Complementar 2 de 1993 - Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima

Lei Complementar 221 de 2010 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre

Lei Complementar 234 de 2002 - Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo

Lei Complementar 339 de 2006 - Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina

Lei Complementar 59 de 2001 - Organização e Divisão Judiciárias

Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe

Lei Complementar 96 de 2010 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba

Lei Complementar no 17, de 23 janeiro de 1997 (Código da Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amazonas)

Lei Complementar n° 1.111 de 2010 - Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Lei Complementar nº 130 de 29 de dezembro de 2009 (Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão)

Lei Complementar nº 156 de 1997 - Regimento de Custas e Emolumentos

Lei Complementar nº 234, de 18 de Abril de 2002 (Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo)

Lei Complementar nº 568 de 2010 - Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia

Lei Complementar nº 715 de 2022 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte

Lei complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe)

Lei Complementar nº 96 de 2010 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba

Lei Estadual 16.024 de 2008 - Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná

Lei Estadual 17.663 de 2012 - Reestruturação da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás

Lei Estadual 5.008 de 1981 - Código Judiciário do Estado do Pará

Lei Estadual 5.738 de 1993 – Regimento de Custas do Estado do Pará

Lei Estadual 7.356 de 1980 - Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul

Lei nº 1.071 de 1990 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Lei nº 12.342 de 1994 - Código de Divisão e de Organização Judiciária do Estado do Ceará

Lei nº 16.397 de 2017 - Organização Judiciária do Estado do Ceará

Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí)

Lei nº 4.503 de 2017 (Revogada) e Lei nº 4.651 de 2018 - Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas

Lei nº 6.956 de 2015 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro

Lei nº 8.454 de 2004 - Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Judiciário

Lei nº 8.715, de 19 de novembro de 2007 ( Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão)

Lei nº 9.109, de 29 de dezembro de 2009 (Dispõe sobre custas e emolumentos)

Lei nº 9.129, de 22 de Dezembro de 1981 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás)

N

Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo

Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Normas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

P

Portaria nº 773 de 2015 - Concessão de Credenciais de Acesso aos Sistemas de Informação

Portaria nº 774 de 2015 - Uso de Termos de Compromisso e de Confidencialidade no Campo da Segurança da Informação

Provimento 260 de 2013 - Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais

Provimento Conjunto nº 93 de 2020 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais

Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais

Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Provimento Geral da Corregedoria de Justiça

Provimento nº 240 de 2020 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Provimento nº 260 de 2013 - Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais (Revogado)

Provimento nº 46 de 2020 - Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás

R

Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás

Regimento Interno do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso

Regimento Interno do TJDFT

Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Rondônia

Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amapá

Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará

Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Resolução 05 de 2013 - Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça

Resolução 460 de 2005 - Juizados de Conciliação do Estado de Minas Gerais

Resolução Conjunta nº 25 de 2001 - Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ)

Resolução nº 02 de 2019 - Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará

Resolução nº 7 de 2010 - Conciliação

Resolução nº 792 de 2015 – Dispõe sobre a Função de Juiz Leigo

Resolução Nº 98 de 2013 - Código De Ética Dos Servidores Do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do sul

Resolução TJ/OE n° 35 de 2013 - Disciplina o Quantitativo de Juízes Leigos, Suas Atribuições e Remuneração

Resoluções da Corregedoria Geral de Justiça - CGJ

Resoluções do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Resoluções do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

S

Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

T

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte