A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados, na forma do inciso LXXIV. A Defensoria Pública do Estado do Amapá teve início, em caráter extraordinário no período que compreende os anos de 1988 a 1989, no prédio onde funcionava a Procuradoria Geral da União, Av. Mário Cruz s/n Macapá, onde atualmente se encontra o Museu Joaquim Caetano da Silva. No ano de 1992 foi instalada em sede própria na Av. Eliezer Levy, nº 1157, Centro de Macapá, onde se encontra até os dias de hoje.
