A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro é um órgão com autonomia administrativa e funcional sem qualquer vínculo hierárquico ao Poder Executivo, que tem como atribuição cumprir o dever constitucional de assegurar aos cidadãos menos favorecidos economicamente o acesso à defesa e a garantia de seus direitos interesses, eis que se trata de um órgão público independente, essencial e permanente incumbido de promover os direitos humanos e a defesa, integral e gratuita, dos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal (Wikipedia - Adaptado).
Disciplinas cobradas nos concursos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ)
- Direito Digital
- Legislação da Defensoria Pública
- Direito Urbanístico
- Criminologia
- Direito Notarial e Registral
- Direito Previdenciário
- Direito Agrário
- Direito Internacional Público
- Direito Sanitário
- Direito Processual Civil
- Direito Empresarial (Comercial)
- Direito do Consumidor
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Tributário
- Direito Financeiro
- Legislação Estadual
- Legislação Federal
- Direitos Humanos
- Direito Processual Penal
Últimos Concursos DPE-RJ
- Estágio - Direito(2021)
- Defensor Público(2021)
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- Técnico Superior Especializado - Estatística(2019)
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- Técnico Superior Especializado - Serviço Social(2019)
- Bibliotecário(2019)
- Técnico Superior Especializado - Economia(2019)
- Tecnologia da Informação(2019)
- Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis(2019)
- Engenheiro Civil(2019)
- Técnico Superior Especializado - Psicologia(2019)
- Técnico Médio de Defensoria Pública(2019)
- Técnico Superior Especializado - Administração(2019)
- Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura(2014)
- Técnico Superior Especializado - Psicologia(2014)
- Bibliotecário(2014)
- Técnico Médio de Defensoria Pública(2010)
- Técnico Superior Especializado - Suporte(2014)
- Técnico Superior Especializado - Serviço Social(2014)