A Defensoria Pública do Estado de São Paulo é uma instituição permanente cuja função, como expressão e instrumento do regime democrático, é oferecer, às pessoas necessitadas, de forma integral e gratuita, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos. A Constituição Federal a prevê como órgão de função essencial à Justiça e no Estado de São Paulo foi criada pela Lei Complementar Estadual nº 988 de 9 de janeiro de 2006. A Defensoria Pública, apesar de ser uma instituição estadual, não é vinculada ao governo. Sua autonomia é prevista pela Constituição Federal e é uma garantia para que Defensoras e Defensores Públicos possam representar os direitos da população sem qualquer tipo de constrangimento. Internamente, cada membro da Defensoria possui independência funcional para seguir livremente sua convicção, em cada caso em que atua.
Disciplinas cobradas nos concursos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP)
- Direito do Idoso
- Legislação da Defensoria Pública
- Filosofia do Direito
- Direito Urbanístico
- Criminologia
- Direito Notarial e Registral
- Direito Previdenciário
- Direitos Difusos e Coletivos
- Direito Eleitoral
- Direito Internacional Público
- Direito Sanitário
- Direito Processual Civil
- Direito Empresarial (Comercial)
- Direito do Consumidor
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Tributário
- Direito Financeiro
- Legislação Estadual
- Legislação Federal
Últimos Concursos DPE-SP
- Defensor Público do Estado de São Paulo(2023)
- Secretário Executivo Bilíngue(2015)
- Engenheiro de Redes(2015)
- Engenheiro Elétrico(2015)
- Defensor Público(2019)
- Administrador de Redes(2013)
- Engenheiro de Telecomunicações(2015)
- Designer Gráfico(2015)
- Cientista Social(2015)
- Administrador de Redes(2015)
- Secretário Executivo(2015)
- Estatístico(2015)
- Engenheiro Mecânico(2015)
- Relações Públicas(2015)
- Engenheiro(2015)
- Agente de Defensoria - Assistente Social(2015)
- Arquiteto(2015)
- Analista de Suporte(2015)
- Psicólogo(2015)
- Analista de Sistemas - Administração de Rede(2015)