O Ministério Público do Estado do Acre é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sem vinculação funcional a qualquer dos poderes do Estado, o Ministério Público é uma instituição pública autônoma e independente, ou seja, não está subordinada aos Poderes Judiciário, Executivo ou Legislativo. Todos os seus membros têm as mesmas garantias asseguradas aos integrantes do Poder Judiciário. A instituição também tem orçamento, carreira e administração próprios.
Disciplinas cobradas nos concursos do Ministério Público do Estado do Acre (MPE-AC)
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
- Direito do Idoso
- Filosofia do Direito
- Direito Urbanístico
- Criminologia
- Direito Notarial e Registral
- Legislação do Ministério Público
- Direito Eleitoral
- Direito Processual Civil
- Direito Empresarial (Comercial)
- Direito do Consumidor
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Tributário
- Legislação Estadual
- Legislação Federal
- Direitos Humanos
- Direito Processual Penal
- Direito da Criança e do Adolescente
Últimos Concursos MPE-AC
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