O Ministério Público defende os interesses sociais e individuais indisponíveis, além de zelar pela correta aplicação das leis e pela garantia do Estado Democrático de Direito. Cabe-lhe a defesa daqueles interesses da coletividade, ou seja, de todos os cidadãos, como o direito à saúde, à educação e ao meio ambiente preservado, por exemplo. Também é função do Ministério Público, a defesa da vida, dos direitos das crianças, adolescentes, idosos e incapazes. Na área criminal, o MP é o titular da ação penal pública, por isso é sua função denunciar suspeitos de crimes indiciados pelas polícias. A investigação na área criminal também é prerrogativa do Ministério Público especialmente em operações de combate ao crime organizado. Como instituição autônoma e independente, não está subordinado nem pertence aos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, o que lhe garante autonomia para fiscalizar o cumprimento das leis, tanto na esfera pública como na privada. É composto por Promotores de Justiça e Procuradores de Justiça, além de servidores que atuam em funções administrativas e de assessoramento.
Disciplinas cobradas nos concursos do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL)
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
- Legislação da Defensoria Pública
- Legislação de Trânsito
- Direito Urbanístico
- Direito Notarial e Registral
- Legislação do Ministério Público
- Direito Eleitoral
- Direito Internacional Público
- Direito Processual Civil
- Direito Empresarial (Comercial)
- Direito do Consumidor
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Tributário
- Direito Financeiro
- Legislação Estadual
- Legislação Federal
- Direitos Humanos
- Direito Processual Penal
- Direito da Criança e do Adolescente
Últimos Concursos MPE-AL
- Analista do Ministério Público - Gestão Pública(2012)
- Auditor do Ministério Público(2012)
- Analista do Ministério Público - Desenvolvimento de Sistemas(2012)
- Analista do Ministério Público - Administração de Banco de Dados(2012)
- Analista do Ministério Público - Administração de Redes(2012)
- Analista do Ministério Público - Área Jurídica(2012)
- Contador do Ministério Público(2018)
- Auditor do Ministério Público(2018)
- Técnico - Ministério Público - Geral(2018)
- Auditor(2018)
- Contador(2018)
- Psicólogo(2018)
- Engenheiro Civil(2018)
- Assistente Social(2018)
- Bibliotecário(2018)
- Analista - Gestão Pública(2018)
- Comunicação Social(2018)
- Técnico - Tecnologia da Informação(2018)
- Analista Jurídico(2018)
- Administrador de Banco de Dados(2018)