O Ministério Público do Estado do Amazonas é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sem vinculação funcional a qualquer dos poderes do Estado, o Ministério Público é uma instituição pública autônoma e independente, ou seja, não está subordinada aos Poderes Judiciário, Executivo ou Legislativo. Todos os seus membros têm as mesmas garantias asseguradas aos integrantes do Poder Judiciário. A instituição também tem orçamento, carreira e administração próprios.
Disciplinas cobradas nos concursos do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM)
- Direito do Idoso
- Legislação de Trânsito
- Direito Urbanístico
- Direito Notarial e Registral
- Legislação do Ministério Público
- Direito Agrário
- Direito Eleitoral
- Direito Internacional Público
- Direito do Trabalho
- Direito Processual Civil
- Direito Empresarial (Comercial)
- Direito do Consumidor
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Tributário
- Direito Financeiro
- Legislação Estadual
- Legislação Federal
Últimos Concursos MPE-AM
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- Agente de Apoio - Administrativo(2013)
- Agente Técnico(2013)
- Agente de Apoio(2013)