O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) é uma instituição pública autônoma, responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade. A finalidade de sua existência se concentra em três pilares: na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, o qual, é nomeado integrantes de carreira pelo Governador do Estado. A Procuradoria-Geral de Justiça é o órgão de administração do Ministério Público, sendo que a administração Superior é formada também pelos Órgãos Colegiados (Colégio de Procuradores de Justiça e Conselho Superior do Ministério Público) e pela Corregedoria-Geral do Ministério Público. O Ministério Público é composto por Promotores e Procuradores de Justiça, que atuam nas funções de execução, em atividades judiciais (perante o Poder Judiciário) e extrajudiciais, nas áreas criminal, cível e especializadas (cidadania, meio ambiente, cível e defesa do patrimônio público, infância e juventude, consumidor, ordem urbanística). A Instituição abrange atendimento a todo o Estado de Minas Gerais, nas cidades que sediam comarcas, em prédios próprios ou em dependências do Poder Judiciário (Wikipedia).
Disciplinas cobradas nos concursos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG)
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
- Direito Digital
- Direito do Idoso
- Filosofia do Direito
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
- Direito Econômico
- Legislação de Trânsito
- Direito Urbanístico
- Criminologia
- Direito Notarial e Registral
- Legislação do Ministério Público
- Direito Previdenciário
- Direito Agrário
- Direito Eleitoral
- Direito Sanitário
- Direito Processual Civil
- Direito Empresarial (Comercial)
- Direito do Consumidor
- Direito Ambiental
- Direito Civil
Últimos Concursos MPE-MG
- Oficial do MP - Serviços Diversos(2023)
- Analista do Ministério Público - Administração Pública(2023)
- Arquiteto(2023)
- Analista - Biblioteconomia(2023)
- Designer Gráfico(2023)
- Engenheiro de Segurança do Trabalho(2023)
- 2º Tenente Médico PM Estagiário(2023)
- Analista - Engenharia Elétrica(2023)
- Engenheiro Mecânico(2023)
- Estatístico(2023)
- Fisioterapeuta(2023)
- Analista - História(2023)
- Analista - Jornalismo(2023)
- Analista - Letras(2023)
- Médico(2023)
- Analista - Pedagogia(2023)
- Analista - Relações Públicas(2023)
- Analista de Tecnologia da Informação(2023)
- Analista - Psicologia(2023)
- Analista - Serviço Social(2023)