O Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sem vinculação funcional a qualquer dos poderes do Estado, o Ministério Público é uma instituição pública autônoma e independente, ou seja, não está subordinada aos Poderes Judiciário, Executivo ou Legislativo. Todos os seus membros têm as mesmas garantias asseguradas aos integrantes do Poder Judiciário. A instituição também tem orçamento, carreira e administração próprios.
Disciplinas cobradas nos concursos do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS)
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
- Direito do Idoso
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
- Legislação de Trânsito
- Direito Internacional Privado
- Direito Urbanístico
- Legislação do Ministério Público
- Direito Eleitoral
- Direito Sanitário
- Direito Processual Civil
- Direito Empresarial (Comercial)
- Direito do Consumidor
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Tributário
- Direito Financeiro
- Legislação Estadual
- Legislação Federal
- Direitos Humanos
- Direito Processual Penal
Últimos Concursos MPE-MS
- Promotor de Justiça Substituto(2022)
- Promotor de Justiça Substituto(2015)
- Promotor de Justiça Substituto(2018)
- Promotor de Justiça(2018)
- Analista - Desenvolvimento de Sistemas(2013)
- Motorista Auxiliar(2013)
- Analista - Análise de Sistemas(2013)
- Técnico II - Administrativa(2013)
- Técnico - Informática(2013)
- Promotor de Justiça(2015)
- Promotor de Justiça(2013)
- Promotor de Justiça(2015)
- Promotor de Justiça Substituto(2015)
- Administrador(2013)
- Analista - Serviço Social(2013)
- Engenheiro Agrônomo(2013)
- Analista - Economia(2013)
- Analista - Direito(2013)
- Analista - Contabilidade(2013)
- Promotor de Justiça(2011)