O Ministério Público do Estado do Pará é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sem vinculação funcional a qualquer dos poderes do Estado, o Ministério Público é uma instituição pública autônoma e independente, ou seja, não está subordinada aos Poderes Judiciário, Executivo ou Legislativo. Todos os seus membros têm as mesmas garantias asseguradas aos integrantes do Poder Judiciário. A instituição também tem orçamento, carreira e administração próprios.
Disciplinas cobradas nos concursos do Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA)
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
- Direito do Idoso
- Legislação de Trânsito
- Direito Notarial e Registral
- Legislação do Ministério Público
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
- Direito Agrário
- Direito Eleitoral
- Direito Processual Civil
- Direito Empresarial (Comercial)
- Direito do Consumidor
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Tributário
- Legislação Estadual
- Legislação Federal
- Direitos Humanos
- Direito Processual Penal
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito Penal
Últimos Concursos MPE-PA
- Promotor de Justiça Substituto(2023)
- Analista Judiciário(2022)
- Jornalista(2019)
- Engenheiro(2019)
- Odontologia(2019)
- Serviço Social(2019)
- Cientista da Computação(2019)
- Psicologia(2019)
- Ciências Econômicas(2019)
- Publicitário(2019)
- Direito(2019)
- Pedagogo(2019)
- Bibliotecário(2019)
- Administrador(2019)
- Arquiteto(2019)
- Ciências Sociais - Sociologia(2019)
- Auxiliar Administrativo(2012)
- Analista Jurídico(2012)
- Técnico - Informática(2012)
- Promotor de Justiça(2014)