O Ministério Público do Estado de Pernambuco é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sem vinculação funcional a qualquer dos poderes do Estado, o Ministério Público é uma instituição pública autônoma e independente, ou seja, não está subordinada aos Poderes Judiciário, Executivo ou Legislativo. Todos os seus membros têm as mesmas garantias asseguradas aos integrantes do Poder Judiciário. A instituição também tem orçamento, carreira e administração próprios.
Disciplinas cobradas nos concursos do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE)
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
- Direito do Idoso
- Legislação de Trânsito
- Direito Urbanístico
- Direito Notarial e Registral
- Legislação do Ministério Público
- Direito Previdenciário
- Direito Eleitoral
- Direito Sanitário
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Civil
- Direito Empresarial (Comercial)
- Direito do Consumidor
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Tributário
- Direito Financeiro
- Legislação Estadual
- Legislação Federal
- Direitos Humanos
Últimos Concursos MPE-PE
- Analista Ministerial - Comunicação Social - Jornalismo(2018)
- Médico(2018)
- Analista Ministerial - Informática(2018)
- Analista Ministerial - Arquitetura(2018)
- Analista Ministerial - Documentação(2018)
- Analista - Pedagogia(2018)
- Analista Ministerial - Serviço Social(2018)
- Analista - Engenharia Civil(2018)
- Analista - Biblioteconomia(2018)
- Auditor(2018)
- Técnico Ministerial - Administrativo(2018)
- Analista Ministerial - Área Jurídica(2018)
- Engenheiro Civil(2012)
- Analista Ministerial - Comunicação Social - Jornalismo(2012)
- Técnico Ministerial - Telecomunicações(2012)
- Técnico Ministerial - Informática(2012)
- Técnico Ministerial - Eletrônica(2012)
- Técnico Ministerial - Contabilidade(2012)
- Técnico Ministerial - Área Administrativa(2012)
- Analista Ministerial - Serviço Social(2012)