O Ministério Público do Estado do Rio Janeiro é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sem vinculação funcional a qualquer dos poderes do Estado, o Ministério Público é uma instituição pública autônoma e independente, ou seja, não está subordinada aos Poderes Judiciário, Executivo ou Legislativo. Todos os seus membros têm as mesmas garantias asseguradas aos integrantes do Poder Judiciário. A instituição também tem orçamento, carreira e administração próprios.
Disciplinas cobradas nos concursos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ)
- Direito do Idoso
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
- Direito Urbanístico
- Direito Notarial e Registral
- Legislação do Ministério Público
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
- Direito Previdenciário
- Direito Eleitoral
- Direito Sanitário
- Direito Processual Civil
- Direito Empresarial (Comercial)
- Direito do Consumidor
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Tributário
- Direito Financeiro
- Legislação Estadual
- Legislação Federal
- Direito Processual Penal
- Direito da Criança e do Adolescente
Últimos Concursos MPE-RJ
- Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI(2022)
- Estágio - Direito(2020)
- Estágio - Direito(2016)
- Oficial do MP - Serviços Diversos(2019)
- Analista do Ministério Público - Processual(2019)
- Analista do Ministério Público - Administrativa(2019)
- Estágio - Direito(2018)
- Técnico - Ministério Público - Administrativa(2019)
- Técnico - Notificações e Atos Intimatórios(2011)
- Analista Processual(2007)
- Analista Processual(2011)
- Analista Ministerial - Área Processual(2016)
- Analista Administrativo(2016)
- Técnico - Ministério Público - Área Notificação e Atos Intimatórios(2016)
- Técnico - Ministério Público – Área Administrativa(2016)
- Auxiliar Administrativo(2001)
- Analista Administrativo(2007)
- Analista - Processual(2007)
- Técnico Administrativo(2007)
- Analista Administrativo(2011)