O Ministério Público do Estado do Tocantins foi criado no dia da instalação do próprio Estado do Tocantins, em 1º de janeiro de 1989, por meio da Medida Provisória nº 1, documento que institui a primeira estrutura organizacional do poder Executivo estadual. Enquanto a Constituição Federal havia recém conferido ampla autonomia ao Ministério Público brasileiro, o MP do Tocantins foi instituído como órgão diretamente vinculado à governadoria, sem nenhuma prerrogativa, inclusive cabendo ao Governador escolher livremente o Procurador-Geral de Justiça. Esta situação foi corrigida no ano seguinte, quando, com muita tenacidade, o MPE conseguiu intervir na redação da Constituição Estadual, que viria a ser promulgada em 5 de outubro de 1989, garantindo sua autonomia administrativa e financeira e a independência funcional de seus membros.
