A Procuradoria Geral do Estado do Pará, instituição permanente de representação e consultoria jurídica do Estado do Pará (art. 132 da CF/88 e art. 187 da Constituição do Estado do Pará), tem como missão exercer, na qualidade de instituição permanente, a representação judicial e extrajudicial e prestar consultoria jurídica ao Estado do Pará, como instrumento garantidor da cidadania e do desenvolvimento".