A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco é o órgão responsável pela representação judicial do Estado de Pernambuco e de suas autarquias. A competência da Procuradoria inclui, também, as atividades de consultoria jurídica ao Poder Executivo, a promoção da cobrança da dívida ativa e o exercício das demais atribuições fixadas em lei. O órgão foi criado pela Lei Complementar nº 2, de 20 de agosto de 1990, a qual extinguiu a Procuradoria Geral dos Feitos da Fazenda e a Procuradoria das Execuções Fiscais. Os antigos consultores jurídicos do Estado passaram a integrar a carreira de Procurador do Estado, desaparecendo, ainda, os cargos de consultores jurídicos autárquicos.
Disciplinas cobradas nos concursos da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE)
- Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
- Direito Econômico
- Direito Urbanístico
- Legislação do Ministério Público
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
- Direito Previdenciário
- Direito Eleitoral
- Direito Processual do Trabalho
- Direito do Trabalho
- Direito Processual Civil
- Direito Empresarial (Comercial)
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Tributário
- Direito Financeiro
- Legislação Estadual
- Legislação Federal
- Direito Processual Penal
Últimos Concursos PGE-PE
- Engenheiro Civil(2012)
- Analista - De negociação(2012)
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