Ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul compete atuar na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado do Rio Grande do Sul e de seus Municípios, bem como na das respectivas entidades de administração direta ou indireta e na das fundações por eles instituídas ou mantidas, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas. A jurisdição do Tribunal alcança administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos, além das pessoas físicas ou jurídicas, que, mediante convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, apliquem auxílios, subvenções ou recursos repassados pelo Poder Público.
Disciplinas cobradas nos concursos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS)
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
- Direito Econômico
- Direito Previdenciário
- Direito do Trabalho
- Direito Processual Civil
- Direito Empresarial (Comercial)
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Tributário
- Direito Financeiro
- Legislação Estadual
- Legislação Federal
- Direito Penal
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
Últimos Concursos TCE-RS
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- Auditor Público Externo - Economia(2011)
- Auditor Público Externo - Administração(2011)
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- Auditor Público Externo - Engenharia Civil - Conhecimentos Básicos(2014)
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