Quanto aos princípios da ordem econômica, julgue o próximo item.
O princípio da igualdade econômica é considerado princípio implícito do direito econômico.
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Certo
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Errado
Questões de A Ordem Econômica Constitucional (Direito Econômico)
Quanto aos princípios da ordem econômica, julgue o próximo item.
O princípio da subsidiariedade da atuação estatal é considerado princípio implícito do direito econômico.
- Certo
- Errado
Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Para efeitos não tributários, é admitida a distinção legal entre as empresas brasileiras de capital nacional e as estrangeiras.
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Certo
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Errado
Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A finalidade precípua da ordem econômica é a manutenção da soberania nacional.
- Certo
- Errado
Segundo a Lei nº 13.874/2019, configura abuso de poder regulatório
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A exigir capital mínimo para constituição de sociedades empresariais em geral.
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B aumentar a carga tributária sem análise de impacto regulatório.
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C solicitar informações sensíveis sobre atividades e operações dos agentes privados.
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D impor a publicação de demonstrações financeiras a empresas que não sejam companhias abertas.
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E criar barreiras à importação de produtos estrangeiros sem concorrente nacional.