Questões de A Perícia em Face da Legislação (Criminalística)

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Assinale a alternativa que conceitua corretamente um postulado da criminalística ou um documento criminalístico.
  • A O conteúdo de um laudo pericial criminalístico não varia de um perito para outro, pois a criminalística é baseada em leis científicas, com teorias consagradas.
  • B A perícia criminalística depende do tempo, visto que a verdade pode mudar em relação ao tempo decorrido.
  • C A depender do meio utilizado para se concluir a respeito do fenômeno criminalístico, a conclusão será inconstante e dependente do fato de terem sido utilizados meios mais rápidos, mais precisos, mais modernos ou não.
  • D O parecer criminalístico pode ser definido como um documento técnico formal que apresenta o resultado final de um completo trabalho técnico-científico levado a efeito por peritos.
  • E O auto criminalístico é o documento que exprime o resultado de um trabalho de análise, seguida de uma opinião sobre um evento específico que esteja sendo examinado.

Considere-se que uma equipe policial tenha comparecido a uma ocorrência de furto de residência por meio do rompimento de uma das portas com um pé de cabra, que foi abandonado no local e devidamente apreendido, e que, em entrevista ao proprietário da residência, tenha constatado a subtração de um veículo automotor, algumas joias de família e vários equipamentos de informática. Além disso, fora encontrado um bilhete manuscrito por um dos autores com ameaças à família, caso essa acionasse a polícia.

Levando-se em conta a situação hipotética em análise, com base nas disposições referentes ao exame de corpo de delito e às outras perícias previstas no Código de Processo Penal, julgue o item seguinte.

A avaliação econômica dos bens subtraídos somente será possível com a sua posterior apreensão na fase de investigação policial. 

  • Certo
  • Errado
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um Princípio da Perícia Criminalística.
  • A Segundo o Princípio da Análise, inexistem ações que não resultem em marcas de provas, sabendo-se, ainda, que são notórias a evolução e pesquisa do instrumental científico capaz de detectar esses vestígios ou mesmo microvestígios. 
  • B O Princípio da Documentação baseia-se na Cadeia de Custódia da prova material, visando proteger a fidelidade da prova material, evitando a consideração de provas forjadas, incluídas no conjunto das demais. 
  • C Pelo Princípio da Observação, conclui-se que a análise pericial deve sempre seguir o método científico da perícia científica, visando definir como o fato ocorreu através de uma criteriosa coleta de dados. 
  • D O Princípio da Interpretação aduz que o resultado de um exame pericial é constante em relação ao tempo e deve ser exposto em linguagem ética e juridicamente perfeita.
  • E Pelo Princípio da Descrição, toda amostra deve ser documentada, desde seu nascimento no local de crime até sua análise e descrição final, de forma a se estabelecer um histórico completo e fiel de sua origem. 

Marque a alternativa falsa em relação a noções de perícia veicular.  

  • A É possível revelar fragmentos de impressões digitais no pneumático de um veículo através de aplicação da reação de polimerização do cianoacrilato. A técnica consiste em fumigação desse polímero em câmara controlada.
  • B O êxito pericial para identificação de digitais em lugares improváveis, como em pneumáticos de veículos, depende da quantidade de gordura depositada na superfície emborrachada, da intensidade da aposição e da recenticidade do exame. 
  • C Atualmente, existem novas tecnologias para aprimorar a perícia veicular, como equipamentos que produzem uma reação eletroquímica em superfícies metálicas capazes de revelar a numeração destruída. A tecnologia eletromagnética atua como uma espécie de radiografia de superfícies metálicas; permitindo ao perito visualizar, com clareza, os sinais de adulteração.
  • D O chassi ou número de identificação veicular (NIV) é o sinal identificador do veículo, composto por 17 caracteres, numa combinação única de letras e números, divididos em três grupos.  
  • E Através do Chassi, não é possível saber diversos dados do veículo, como: identificação do fabricante e do país de origem, ano e modelo, carroceria, motor e também seu número de série.  

Nascimento e colaboradores (2019) publicaram artigo científico na Revista Brasileira de Odontologia Legal sobre o perfil das vítimas de suicídio da cidade de João Pessoa/PB, nos anos 2015 e 2016, e constataram que o enforcamento foi o meio mais comum tanto entre homens quando em mulheres. Tendo em vista que esta realidade também pode ser observada nos demais IMLs do Brasil, há necessidade de que o perito odontolegista saiba analisar e diferenciar os diversos tipos de asfixia por constrição cervical para que a verdadeira causa morte possa ser identificada e, por consequência, a investigação criminal siga seu curso adequado. No contexto das asfixias por constrição do pescoço, assinale a alternativa correta.  

  • A O enforcamento é um tipo de asfixia mista em que o peso da própria vítima age de forma ativa sobre o laço que envolve a região cervical. 
  • B A esganadura é um tipo de asfixia mista em que é possível a identificação do Sinal de Neyding na região em que houve a constrição cervical.
  • C Nos casos de enforcamento, a presença do Sinal de Thoinot indica a presença de uma zona violácea ao nível das bordas do sulco.
  • D O estrangulamento é um tipo de asfixia mista em que o corpo da vítima age de forma passiva sobre o laço que envolve a região cervical.  
  • E O enforcamento é um tipo de asfixia complexa e que pode exibir o Sinal de Ponsold, que é a pele enrugada e escoriada no fundo do sulco.