Questões de A Posse Agrária: Noções gerais, Legitimação de Posse e Regularização de Posse (Direito Agrário)

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Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias | A Posse Agrária: Noções gerais, Legitimação de Posse e Regularização de Posse |


Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

Configura posse agrária

  • A a relação pessoal e a exploração direta, contínua e racional do imóvel rural, por meio das quais a função social da propriedade se expressa.
  • B a localização do imóvel sob posse fora do perímetro urbano.
  • C o exercício indireto, ainda que pacífico, de atividades agrárias em gleba de terra rural.
  • D a mera detenção da coisa por permissão ou tolerância do possuidor ou proprietário.
  • E o embasamento do domínio da gleba rural em documentos cartoriais.

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Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção (2021)

Projetos de assentamento rural localizados na faixa de fronteira, a doação de áreas deverá ser precedida do assentimento prévio do:

  • A Ministério das Relações Exteriores.
  • B Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
  • C Conselho de Defesa Nacional.
  • D Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.

Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias | A Posse Agrária: Noções gerais, Legitimação de Posse e Regularização de Posse | A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993 | Noções Gerais, Sujeitos e Objeto da Desapropriação |


Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) - Defensor Público - FCC (2018)

Diante da desocupação de um imóvel rural objeto de esbulho possessório motivado por conflito agrário

  • A são proibidas a avaliação, a vistoria e a desapropriação nos dois anos seguintes à desocupação do imóvel.
  • B são suscetíveis de desapropriação a qualquer tempo.
  • C são proibidas de desapropriação a qualquer tempo.
  • D são suscetíveis de avaliação ou vistoria, mas a desapropriação somente pode ser realizada após dois anos da desocupação do imóvel.
  • E são proibidas a avaliação, vistoria ou a desapropriação nos dez anos seguintes à desocupação do imóvel.

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Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) - Técnico - Nível Superior - CESPE/CEBRASPE (2018)

Quanto à regularização fundiária, julgue o item subsecutivo.


Uma propriedade não regularizada e ocupada simplesmente para moradia cumpre uma função social.

  • Certo
  • Errado

Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias | A Posse Agrária: Noções gerais, Legitimação de Posse e Regularização de Posse | Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (art. 68 do ADCT) e Terras ocupadas por Comunidades Tradicionais em Geral | Terras Indígenas e o Estatuto do Índio – Lei nº 6.001 de 1973 |


Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) - Técnico - Nível Superior - CESPE/CEBRASPE (2018)

Quanto à regularização fundiária, julgue o item subsecutivo.


Os procedimentos de regularização fundiária de quilombos, aldeias indígenas e outras comunidades tradicionais, como ribeirinhos ou caiçaras, são os mesmos empregados nas ações de regularização de terrenos urbanos em geral, pois todas essas formas de ocupação são consideradas invasões a serem integradas ao contexto legal das cidades.

  • Certo
  • Errado