Questões de A receita originária (Direito Financeiro)

Direito Financeiro A Receita Pública | A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita | A receita derivada | A receita originária | Classificação da receita pública |

Advocacia Geral da União (AGU) - Advogado da União - CESPE (Cebraspe) (2023)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

A respeito da despesa e da receita públicas, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 4.320/ 1964, a LRF, a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF.

A A União, os estados e os municípios poderão conceder beneficio fiscal que implique renúncia de receita sem a prévia estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro.
B A aquisição de imóveis é exemplo de despesa de capital na modalidade de investimento.
C As normas contidas na LRF quanto ao aumento de despesas, quando exigida a estimativa do respectivo impacto orçamentário-financeiro, são de observância obrigatória até mesmo em períodos de calamidade pública, tal qual o da pandemia de covid-19.
D Eventual saldo financeiro resultante da execução orçamentária dos Poderes, apurado ao final do exercício financeiro e desvinculado de qualquer obrigação legal, deverá ser incorporado à Conta Única do Tesouro Nacional.
E A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas federais deverá ser realizada necessariamente mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas de capital do orçamento da União.

Direito Financeiro A Receita Pública | A receita derivada | A receita originária |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Contabilidade - FCC (2023)

Considerando as categorizações legais de receitas ou ingressos públicos, tem-se como exemplos de:
I. Receita Originária: royalties recebidos pela exploração de petróleo e gás. II. Receita Derivada: produto da arrecadação de impostos. III. Ingressos Extraorçamentários: depósitos em caução. IV. Receita primária: recursos advindos de juros de operações financeiras.
Está correto o que se afirma APENAS em

A I e II.
B I, II e III.
C I, III e IV.
D II e IV.
E I, II e IV.

Direito Financeiro A Receita Pública | A receita derivada | A receita originária | Classificação da receita pública |

Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Auditor Fiscal do Tesouro Municipal (2021)

Com relação à receita e à despesa orçamentária, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

( ) Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

( ) Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V, V, V
B V, V, F
C F, V, V
D F, V, F

Direito Financeiro A Receita Pública | A receita derivada | A receita originária | O Conceito de Receita Pública |

Prefeitura Municipal de Nortelândia - Mato Grosso - Advogado - Método Soluções Educacionais (2019)

Analise as assertivas a seguir.

I - Receitas originárias são aquelas receitas cuja produção está na exploração do patrimônio do Estado.

II - Receitas derivadas são as que o Estado obtém através do seu poder de império, arrecadando-as coercitivamente dos particulares, com observância da legalidade

III - Os valores das "taxas" de inscrição em concurso público são classificados como receita pública, portanto, caberá ao Estado a sua arrecadação.

Assinale a alternativa correta.

A Apenas I e II são verdadeiras
B Apenas I e III são verdadeiras.
C Apenas II e III são verdadeiras.
D Todas as assertivas são verdadeiras.

Direito Financeiro A Receita Pública | A receita derivada | A receita originária | Classificação da receita pública | Ingressos patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária - ARO |

Prefeitura Municipal de Planalto da Serra - Procurador Jurídico - Método Soluções Educacionais (2019)

Acerca das receitas públicas, assinale a alternativa incorreta:

A Receitas derivadas são as que o Estado obtém através do seu poder de império, arrecadando-as coercitivamente dos particulares, com observância da legalidade;
B Tarifa é considerada receita originária, enquanto taxa é receita derivada;
C Receita Extraorçamentária é a receita que, via de regra, consta no orçamento e o gestor pode contar com ela para fazer face as despesas públicas e demandas da sociedade;
D As operações de crédito são receitas orçamentárias e as operações de crédito por antecipação são receitas extraorçamentárias.