Questões de A sustentabilidade na Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187 de 2009) (Direito Ambiental)

Direito Ambiental Princípios do direito ambiental | Sustentabilidade | A sustentabilidade na Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187 de 2009) |

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2023)

Assinale a alternativa correta.

A O princípio do desenvolvimento sustentável prioriza a satisfação das necessidades presentes, ainda que haja comprometimento da capacidade das gerações futuras em suprir suas próprias necessidades.
B O princípio da intervenção ou da defesa compulsória do meio ambiente consiste na discricionariedade atribuída ao Poder Público para atuar de modo a não causar danos ao meio ambiente.
C O princípio do protetor-recebedor contempla a imputação do custo do dano ambiental ao empreendedor, a fim de evitar o enriquecimento ilegítimo do usuário dos recursos naturais.
D O princípio do decrescimento sustentável envolve a adoção de políticas públicas que objetivem a redução e o redimensionamento do consumo, ampla informação ao consumidor sobre o impacto socioambiental de produtos e serviços, além de outras medidas, com o propósito de reconduzir o modo de vida da Humanidade a limites ambientalmente sustentáveis.

Direito Ambiental Sustentabilidade | A sustentabilidade na Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187 de 2009) |

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (SEMACE) - Gestor Ambiental - GA02 - IDECAN (2023)

Climatologia pode ser compreendido como o estudo científico de climas, que é definido como as condições climáticas médias durante um período de tempo, considerando as variáveis e médias do clima tanto a curto como longo prazo.
A Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), estabelecendo seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos. Entre seus entendimentos considera efeitos adversos da mudança do clima como as “mudanças no meio físico ou biota resultantes da mudança do clima que tenham efeitos deletérios significativos sobre a composição, resiliência ou produtividade de ecossistemas naturais e manejados, sobre o funcionamento de sistemas socioeconômicos ou sobre a saúde e o bem-estar humanos”, bem como conceitua vulnerabilidade como o “grau de suscetibilidade e incapacidade de um sistema, em função de sua sensibilidade, capacidade de adaptação, e do caráter, magnitude e taxa de mudança e variação do clima a que está exposto, de lidar com os efeitos adversos da mudança do clima, entre os quais a variabilidade climática e os eventos extremos”.
Assinale a alternativa que indica o instrumento que não está previsto no artigo 6º da PNMC.

A Fóruns regionais e locais.
B Indicadores de sustentabilidade.
C Desenvolvimento de linhas de pesquisa por agências de fomento.
D Linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados.
E Medidas de divulgação, educação e conscientização.

Direito Ambiental Sustentabilidade | A sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010) | A sustentabilidade na Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187 de 2009) |

Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) - Soldado do Corpo de Bombeiro - IDECAN (2017)

Com base na Lei nº 12.187/2009, NÃO estão entre os instrumentos institucionais para a atuação da Política Nacional sobre Mudança do Clima:

A A Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia.
B O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima.
C O Programa Nacional de Atitudes sobre Mudança do Clima – PNUMA e o Comitê da ONU de Combate ao Degelo.
D A Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais – Rede Clima e o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima.

Direito Ambiental Sustentabilidade | A sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010) | A sustentabilidade na Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187 de 2009) |

Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) - Médico urologista - IDECAN (2017)

Segundo a Lei nº 12.187/2009, estão entre os instrumentos institucionais para a atuação da Política Nacional de Mudança do Clima, EXCETO:

A Comitê de Bacia Hidrográfica; Fórum Intermunicipal e Distrital de Microclima.
B Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais – Rede Clima.
C Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima; Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
D Fórum Brasileiro de Mudança do Clima; Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia.