Questões de Ação Ação Anulatória de Ato Processual (Direito Processual Civil)

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Defensoria Publica do Estado de Rondônia (DPE-RO) - Analista - Advocacia (2022)

Em ação de indenização por danos materiais, se a confissão do réu tiver decorrido de erro de fato, ela poderá ser

  • A retratada.
  • B ineficaz.
  • C desconsiderada.
  • D revogada.
  • E anulada.

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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito (2021)

Após a prolação de sentença arbitral, por unanimidade dos três árbitros, em desfavor do requerido, este descobre fato que configura suspeição de um dos árbitros. Diante desse fato,

  • A não é cabível impugnação, na medida em que, ainda que um árbitro seja suspeito, os demais teriam decidido no mesmo sentido, mantendo incólume o resultado.
  • B não é cabível impugnação, na medida em que as decisões arbitrais não estão sujeitas a qualquer espécie de controle.
  • C é cabível ação rescisória, a ser interposta perante o próprio Tribunal Arbitral.
  • D é cabível a propositura de ação anulatória, a ser interposta perante a jurisdição estatal.

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Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto - Procurador Municipal - VUNESP (2019)

Marta propôs ação de reparação de danos materiais em face de Maria. No curso do processo, as partes decidem firmar um acordo e para tanto celebram uma transação. O juiz homologa a transação realizada entre as partes e extingue o processo com resolução do mérito. Passados 8 (oito) meses, Marta percebe que foi enganada por Maria e deseja desfazer a transação realizada entre as partes. Assinale a alternativa que corresponde ao instrumento jurídico adequado para satisfazer as pretensões de Marta.

  • A Apelação.
  • B Ação anulatória.
  • C Ação rescisória.
  • D Agravo de instrumento.
  • E Pedido de revisão.