Questões de Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies (Direito Processual Penal)

Limpar Busca

No mês de janeiro de 2023, Luísa sofreu graves ameaças a sua integridade física proferidas por Anísio. Luísa ficou bastante apavorada com as ameaças e relatou o fato a seu pai, Joaquim, à sua filha, Ana, então com 18 anos de idade, e à sua irmã, Jussara, de 25 anos de idade. 
No mês seguinte, Anísio cumpriu a ameaça e assassinou Luísa.
Sobre o delito de ameaça, sujeito à representação, assinale a afirmativa correta.

  • A O direito de representação é personalíssimo, extinguindo-se com o falecimento da ofendida.  
  • B O direito de representação poderá ser exercido por Joaquim, Ana ou Jussara, nesta ordem. 
  • C O direito de representação poderá ser exercido por Ana, Joaquim ou Jussara, nesta ordem.  
  • D O direito de representação poderá ser exercido por Ana, apenas. 
  • E O direito de representação poderá ser exercido por Joaquim, apenas. 

Durante uma investigação de homicídio, o autor do fato foi identificado, e a autoridade policial solicitou autorização judicial para realizar a interceptação telefônica e a decretação da prisão, tendo sido a interceptação indeferida pelo juiz, que entendeu que haveria outras formas de se obter a prova. Considerando-se a situação hipotética em comento e os aspectos suscitados pelo tema, julgue o item subsequente.


Na situação em análise, os herdeiros da vítima poderão propor ação indenizatória contra o autor do crime, e a ação civil poderá ficar suspensa até o julgamento definitivo da ação penal. 

  • Certo
  • Errado

Excepcionalmente, poderá o Ministério Público recorrer, na ação penal exclusivamente privada, contra a sentença

  • A absolutória, caso o querelante não tenha recorrido.
  • B absolutória, caso tenha aditado a queixa.
  • C absolutória em que a decisão declarou a extinção da punibilidade do querelado.
  • D condenatória, em relação ao quantum da pena fixada.
  • E condenatória, estritamente nos casos em que não houver recurso do querelado.

Quanto ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item a seguir.

Havendo pedido do Ministério Público de retorno de inquérito policial ao delegado de polícia para novas diligências, é cabível o ajuizamento de ação penal privada subsidiária da pública. 

  • Certo
  • Errado

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. 


Nos crimes de ação pública condicionada, a retratação da vítima poderá ocorrer até o recebimento da denúncia.

  • Certo
  • Errado