Questões de Ação penal nos crimes contra a honra (Direito Processual Penal)

Direito Processual Penal Ação Penal | Ação penal nos crimes contra a honra |

Tribunal Regional do Trabalho - Técnico Judiciário - Policial Judiciário - FGV (2022)

Cristiano é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho há mais de 10 anos e, no exercício de suas funções, foi vítima de crime contra a honra praticado por Rodrigo, um jurisdicionado.
Nessa hipótese, é correto afirmar que

A a ação penal somente poderá ser ajuizada por Cristiano, mediante queixa-crime.
B a ação penal privada somente poderá ser ajuizada pelo Ministério Público, uma vez que Cristiano é funcionário Público e estava no exercício de suas funções.
C a ação penal é pública e incondicionada.
D Cristiano não poderá apresentar queixa-crime.
E Cristiano, mediante queixa-crime, e o Ministério Público, mediante representação do ofendido, possuem legitimidade concorrente.

Direito Processual Penal Ação Penal | Ação penal nos crimes contra a honra |

Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE-SE) - Defensor Público (2022)

A legitimidade para oferecimento de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é do

A ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação, de forma cumulativa.
B ofendido, exclusivamente, mediante queixa.
C Ministério Público, exclusivamente, mediante representação.
D Ministério Público, exclusivamente, mediante ação penal pública incondicionada.
E ofendido e do Ministério Público nesse caso, independentemente de representação.

Direito Processual Penal Denúncia e Queixa | Procedimento Penal | Ação Penal | Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies | Ação penal nos crimes contra a honra | Procedimento especial dos crimes contra a honra |

Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Técnico - Administrativo - FCC (2019)

Ronaldo, mediante seu advogado José, apresenta queixa-crime contra Silvana, Fábio e Rodrigo, imputando-lhes os crimes de calúnia e difamação. Sobre o caso hipotético apresentado e a queixa-crime, nos crimes de ação penal privada, nos moldes estabelecidos pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

A O perdão concedido por Ronaldo à querelada Silvana a todos aproveitará, ainda que recusado por Fábio e Rodrigo.
B O Ministério Público poderá aditar a queixa-crime, no prazo de 03 dias, contados do recebimento dos autos, e deverá intervir em todos os termos subsequentes do processo.
C Se a uma quarta pessoa for imputado o mesmo crime de Silvana, Fábio e Rodrigo, o Ministério Público deverá zelar pela indivisibilidade da ação penal, obrigando o querelante Ronaldo ao processamento de todos.
D Estará perempta a ação penal privada iniciada por queixa-crime apresentada por Ronaldo se este deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos.
E José, advogado de Ronaldo, para ajuizar a ação penal privada, deverá estar munido de procuração com poderes especiais, constando, em regra, o nome do querelante e a menção do fato criminoso.

Direito Processual Penal Procedimento Penal | Ação Penal | Outros procedimentos especiais | Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies | Procedimento especial dos crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral | Ação penal nos crimes contra a honra |

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2019)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Acerca de ação penal e de procedimentos especiais no processo penal, assinale a opção correta.

A Em caso de crime de responsabilidade cometido por funcionário público, a notificação do acusado antes do recebimento da denúncia ou queixa é exigida apenas na hipótese de cometimento de crimes funcionais próprios.
B Nos casos de ação penal privada por crimes contra a honra, o juiz, antes de receber a queixa, dará às partes oportunidade de se reconciliarem, promovendo audiência na qual irá ouvi-las separadamente e sem a presença dos seus advogados.
C Nas ações penais privadas, a rejeição da queixa-crime por ausência de justa causa impossibilita a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais.
D Nos casos de crimes contra propriedade imaterial que deixem vestígios, o exame de corpo de delito é condição de punibilidade.

Direito Processual Penal Ação Penal | Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies | Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies | Ação penal nos crimes contra a honra |

Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) - Soldado Músico - Corneteiro - IADES (2018)

O artigo 217-A do Código Penal enuncia, com relação ao crime de estupro de vulnerável, que ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de catorze anos sujeita o autor do fato a uma pena em abstrato de reclusão de oito a quinze anos. Esse crime somente se processa mediante ação penal

A pública incondicionada.
B pública condicionada.
C privada subsidiária da pública.
D privada personalíssima.
E privada.