Questões de Acareação no Processo Penal (Direito Processual Penal)

Direito Processual Penal Inquérito Policial | Das Provas | Desenvolvimento: diligências e providências | Acareação no Processo Penal |

Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) - Agente de Polícia - Instituto AOCP (2022)

Otávio é delegado de polícia em Catalão-GO e preside um inquérito policial por crime de homicídio qualificado. Após intimar diversas pessoas para que prestassem depoimento, Otávio resolveu indiciar Miguel como único autor do delito. Depois, ao redigir o relatório do inquérito para enviá-lo ao Ministério Público, Otávio decide intimar Miguel para realizar uma última acareação com outra pessoa, a fim de ter certeza da autoria do delito. Sobre esse procedimento, é correto afirmar que

A Otávio está sendo prudente, uma vez que a decisão de indiciamento, seguida do relatório, serve de motivação para que o Ministério Público denuncie Miguel.
B Otávio só pode acarear Miguel e outra pessoa mediante requerimento do Ministério Público.
C Otávio não pode acarear Miguel, uma vez que, após o indiciamento, nenhum outro ato investigativo pode ser praticado de ofício ou a requerimento.
D a acareação não se presta a elucidar a autoria do crime, mas circunstâncias que envolvem o fato típico, ilícito e culpável passíveis de agravá-lo.
E Otávio pode acarear Miguel com outra pessoa, geralmente coacusado, testemunha ou ofendido, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

Direito Processual Penal Das Provas | Prova pericial e exame de corpo de delito | Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental | Prova documental | Acareação no Processo Penal |

Polícia Civil do Estado de Rondônia (PC-RO) - Médico Legista (2022)

No que diz respeito à prova criminal, assinale a opção correta.

A Indício é a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra circunstância.
B Por expressa imposição legal, as partes somente poderão apresentar documentos no início da audiência de instrução.
C Após a liberação do perito oficial, o material probatório que serviu de base à perícia poderá ser entregue ao assistente técnico, mediante recibo.
D A acareação é admitida entre testemunhas quando estas divergirem em suas declarações, não sendo possível entre vítimas, por não prestarem compromisso.
E Na hipótese de o local do crime ter sido violado, os peritos registrarão essa observação no laudo, deixando de apontar suas conclusões.

Direito Processual Penal Das Provas | Acareação no Processo Penal |

Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) - Escrivão de Polícia Civil (2022)

No que concerne à acareação no direito processual penal, assinale a alternativa incorreta.

A Tal como ocorre em relação ao interrogatório, o acusado tem o direito de manter-se em silêncio por ocasião de acareação a que venha a ser submetido
B As pessoas acareadas devem ser colocadas frente a frente e, uma vez advertidas das penas do crime de falsa acareação, serão indagadas pelo juiz ou pela autoridade policial (na fase do inquérito) acerca das divergências e sobre o desejo de manterem ou modificarem a versão que apresentaram
C A realização da acareação pressupõe que haja divergência entre as declarações dessas pessoas, referente a ponto relevante para o resultado final do processo
D A acareação tem por objetivo provocar a retratação, por parte de um dos acareados, em relação ao ponto do depoimento que se mostra em antagonismo com o outro relato
E A realização da acareação pressupõe que as pessoas que serão submetidas à acareação já tenham sido ouvidas em oportunidade anterior

Direito Processual Penal Das Provas | Prova testemunhal | Prova pericial e exame de corpo de delito | Acareação no Processo Penal |

Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) - Inspetor de Polícia - Civil (2021)

Analise as afirmativas a seguir:
I. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante. II. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher. III. A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes. IV. São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se desobrigadas pela parte interessada, oportunidade em que estarão obrigadas a depor.
Assinale

A se apenas as afirmativas I, III e IV estiverem corretas.
B se apenas as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.
C se apenas as afirmativas I, II, III estiverem corretas.
D se apenas as afirmativas III e IV estiverem corretas.
E se todas as afirmativas estiverem corretas.

Direito Processual Penal Das Provas | Acareação no Processo Penal |

Departamento de Polícia Federal (Polícia Federal) - Agente de Polícia Federal - CESPE/CEBRASPE (2018)

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Caso declarações de José sejam divergentes de declarações de testemunhas da receptação praticada, poderá ser realizada a acareação, que é uma medida cabível exclusivamente na fase investigatória.

Certo
Errado