Questões de Accountability e transparência na Administração Pública (Administração Pública)

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A diretoria de governança de uma autarquia federal está desenvolvendo um sistema de combate à corrupção e fraude, a partir das boas práticas apresentadas nos guias e referenciais do TCU. A equipe tem priorizado uma sistemática formal de divulgação de relatórios que tratem de casos de fraude e corrupção identificados e que sejam orientados para destinatários apropriados, de modo a preservar a integridade das evidências obtidas, garantir a confidencialidade dos dados e evitar a exposição e fragilização de auditores, investigadores e investigados.


Entende-se que a equipe está desenvolvendo a noção de 

  • A auditoria e apuração interna.
  • B gestão de canal de denúncia.
  • C controles reativos de detecção.
  • D prevenção de ilícitos éticos.
  • E termo circunstanciado administrativo.

No desenvolvimento da accountability, segundo diferentes autores, há que se considerar dimensões tecnicistas e não tecnicistas que impactam a forma como vemos a atuação dos conselhos de políticas públicas.

Muitos autores defendem a necessidade de uma accountability baseada na dialética e na argumentação crítica, de modo a compreender a ideia de que atribuições do conselho envolvem a contraposição de ideias, indo além das funções de controle.


Em tal perspectiva, o pleno accountability depende do desenvolvimento de uma dimensão


  • A burocrática.
  • B tecnocrática.
  • C dialógica.
  • D circular
  • E educativa.

Quanto à evolução da administração, julgue o item.


O portal da transparência tem foco em assuntos transversais do Poder Executivo Federal, promove a melhoria da gestão pública e neutraliza os impactos sobre a democracia.

  • Certo
  • Errado
O princípio da governança pública, que se refere ao fato das entidades do setor público e seus gestores serem responsáveis por suas ações e decisões, dentre elas a gestão dos recursos públicos, os aspectos relacionados ao desempenho, submissão ao exame externo e responsabilização integral por todos os atos praticados, denomina-se:  
  • A Integridade.
  • B Transparência.
  • C Confiabilidade.
  • D Capacidade de resposta.
  • E Accountability (prestação de contas e responsabilidade).

Em uma política de incentivo fiscal, de um determinado Estado brasileiro, foi observada a existência de lacunas, redundâncias e incoerências na definição das responsabilidades de vários órgãos e setores dos três poderes tanto na implementação quanto no monitoramento e avaliação dos resultados da política. Esse cenário revelou problemas na atuação de diversas “agências estatais” que deveriam ter o poder legal e a capacidade para supervisionar rotinas administrativas e aplicar sanções caso se verificassem irregularidades nas ações de outros órgãos e setores estatais.
Em termos de transparência e responsabilização entre diferentes órgãos de Estado, esse cenário descreve um problema na garantia de:

  • A accountability horizontal;
  • B accountability vertical;
  • C gestão de custos;
  • D governo eletrônico;
  • E construção de agenda.