Questões de Ações cautelares e tutela antecipada (Direito Processual do Trabalho)

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Direito Processual do Trabalho Ações especiais no processo trabalhista | Ações cautelares e tutela antecipada | Mandado de Segurança no Processo Trabalhista |


Prefeitura Municipal de Porto Alegre - Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70 (2022)

Em ação trabalhista, Maria requereu a concessão de tutela provisória para ser reintegrada ao emprego em razão de ter sido dispensada grávida, fato do qual faz prova com exames e atestados médicos. O juiz indeferiu a tutela de urgência e determinou o prosseguimento normal do feito. Com vistas à proteção imediata dos interesses de Maria, assinale a medida processual cabível.

  • A Recurso Ordinário.
  • B Embargos de Declaração.
  • C Mandado de Segurança.
  • D Agravo de Instrumento.
  • E Agravo de Petição.

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Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Residência Jurídica - Instituto Consulplan (2022)

A empresa Orange Distribuidora Agrícola Ltda. foi demanda na Justiça do Trabalho, sendo requerida a concessão de tutela provisória de urgência em incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Assim, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente: 
  • A Na fase de cognição, não cabe recurso de imediato.
  • B Na fase de execução, cabe agravo de petição, mediante de garantia do juízo.
  • C Caberá recurso de agravo de instrumento, se proferida pelo juízo de primeiro grau.
  • D Se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal, cabe recurso originário.

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Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEDF) - Professor - Direito (2022)

A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item.


A tutela provisória concedida na sentença da reclamação trabalhista não comporta impugnação por meio de mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário; no entanto, caso a tutela provisória seja concedida ou indeferida antes da sentença, é cabível o mandado de segurança, em razão da inexistência de recurso próprio. 

  • Certo
  • Errado

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Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia - SP (HORTOPREV) - Assessor Jurídico (2022)

Nos termos do entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

  • A a penhora em dinheiro viola direito líquido e certo do executado, sendo passível de correção por mandado de segurança.
  • B a tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação por mandado de segurança.
  • C a tutela provisória concedida antes da sentença deve ser atacada por reclamação correicional.
  • D a ação rescisória fundada em violação da lei admite, excepcionalmente, o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.
  • E é cabível a ação rescisória, sob o fundamento de divergência jurisprudencial acerca da interpretação de dispositivo de lei federal, contra qualquer decisão transitada em julgado.

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Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2017)

Segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho − TST, contra a decisão que defere a tutela provisória é cabível

  • A Mandado de segurança, ainda que a tutela tenha sido deferida na sentença, para o fim de conceder efeito suspensivo à decisão.
  • B Recurso ordinário se a tutela tiver sido concedida na sentença, cabendo mandado de segurança apenas para obter a suspensão dos efeitos imediatos da tutela provisória.
  • C Mandado de segurança, desde que a decisão concessiva da tutela tenha se dado antes da sentença, por não haver recurso próprio, sendo que o mandamus não perde o objeto com a superveniência da sentença nos autos originários.
  • D Mandado de segurança, desde que a decisão concessiva da tutela tenha se dado antes da sentença, por não haver recurso próprio, sendo atacável por recurso ordinário a concessão de tutela provisória proferida em sentença.
  • E Recurso ordinário, na hipótese de a tutela ter sido concedida antes da sentença ou na própria sentença, sendo que na primeira hipótese a interposição do recurso suspende o curso do processo.