Questões de Ações especiais no processo trabalhista (Direito Processual do Trabalho)

Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória | Ações especiais no processo trabalhista |

Advocacia Geral da União (AGU) - Procurador Federal - CESPE (Cebraspe) (2023)

Com relação à ação rescisória proposta assinale a opção correta.

A Não caberá sustentação oral em agravo interno interposto contra decisão monocrática do relator que julgar o mérito de urna ação rescisória.
B o termo final para ajuizarnento da ação rescisória que recair em dia não útil prorroga-se para o primeiro dia útil subsequente.
C É dispensável a expressa indicação da norma jurídica manifestamente violada quando esta constituir a causa de pedir da ação rescisória, por ser aplicável o principio iura novit curia.
D A prova nova em que se fundamenta a pretensão de urna ação rescisória pode ser produzida no seu procedimento instrutório.
E A propositura de urna ação rescisória por pessoa natural sem direito aos benefícios da gratuidade de justiça deve ser acompanhada do depósito de 5% sobre o valor da causa.

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo | Ações especiais no processo trabalhista | Dissídio coletivo | Dissídio coletivo e modalidades |

Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado - CESPE (Cebraspe) (2023)

Segundo a jurisprudência do TST, contra pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados celetistas

A não cabe dissídio coletivo.
B cabe dissídio coletivo de forma geral.
C cabe dissídio coletivo exclusivamente para a apreciação de cláusulas de natureza econômica.
D cabe dissídio coletivo exclusivamente para a apreciação de cláusulas de natureza social.
E cabe dissídio coletivo exclusivamente para a apreciação de cláusulas de natureza sindical.

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista | Recurso de revista | Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho | Ações especiais no processo trabalhista | Prazos processuais | Recurso ordinário | Mandado de Segurança no Processo Trabalhista |

Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado - CESPE (Cebraspe) (2023)

Contra decisão de TRT em mandado de segurança, cabe à fazenda pública interpor recurso

A de revista, no prazo de 8 dias, dirigido ao TST.
B de revista, no prazo de 16 dias, dirigido ao TST.
C ordinário, no prazo de 8 dias, dirigido ao TST.
D ordinário, no prazo de 8 dias, dirigido ao pleno do respectivo TRT.
E ordinário, no prazo de 16 dias, dirigido ao TST.

Direito Processual do Trabalho Custas e emolumentos | Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho | Ação Rescisória | Ações especiais no processo trabalhista |

Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado - CESPE (Cebraspe) (2023)

Considerando a jurisprudência do TST acerca dos honorários dos advogados no processo do trabalho, julgue os seguintes itens.
I Na justiça do trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucumbência. II Os honorários são devidos também nas ações contra a fazenda pública. III No processo trabalhista, é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória.
Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas o item III está certo.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho | Ações especiais no processo trabalhista | Competência em razão da matéria | Mandado de Segurança no Processo Trabalhista |

Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado - CESPE (Cebraspe) (2023)

Em relação à jurisprudência do TST acerca do mandado de segurança no processo do trabalho, julgue os seguintes itens.
I Não cabe mandado de segurança para impugnar despacho que tenha indeferido liminar em outro mandado de segurança.
II A tutela provisória concedida na sentença comporta impugnação pela via do mandado de segurança.
III Ao TST não compete apreciar, originariamente, mandado de segurança impetrado contra decisão de TRT.
Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas o item III está certo.
D Apenas os itens I e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.