Questões de Acordo (Direito Econômico)

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Direito Econômico CADE | Acordo |


Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Juiz Federal - TRF - 3ª Região (2018)

Assinale a alternativa CORRETA:

  • A Maiores os custos de transação em um mercado, maior o grau de dependência econômica nele existente.
  • B A celebração de acordos verticais tende a diminuir os custos de transação a serem incorridos pelos agentes econômicos partícipes.
  • C Os contratos de distribuição celebrados entre empresas ou grupos de empresas com faturamento superior a R$ 200 milhões de reais devem ser submetidos à apreciação do CADE.
  • D Para a Escola de Chicago, cartel e preço predatório são as práticas antitruste mais nocivas à sociedade.

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Banco Central do Brasil - Procurador - FCC (2006)

Esta questão pode estar desatualizada.

Entende-se por acordo de leniência aquele em que a União Federal, por intermédio

  • A do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, autoriza a realização de operação societária de que resulte a concentração, em uma empresa ou um grupo de empresas, de mais de 20% (vinte por cento) do mercado relevante de determinados bens ou serviços.
  • B da Secretaria de Direito Econômico - SDE, a partir de colaboração de empresa praticante de infração à ordem econômica, obtém informações e provas concernentes à prática delituosa.
  • C do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, suspende a tramitação de processo administrativo instaurado para a apuração de infração à ordem econômica em face de determinada empresa, pelo prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias.
  • D da Secretaria de Direito Econômico - SDE, obtém o compromisso formal de empresa praticante de infração à ordem econômica, no sentido de deixar de praticar a infração, sob pena de multa diária.
  • E da Secretaria de Direito Econômico - SDE, ad referendum do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, autoriza a prática excepcional de operação societária de que resulte a dominação de mercado relevante, com fundamento no interesse público.