Questões de Administração Pública no Brasil de 1808 a 1930 (Administração Pública)

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Sobre as reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. O movimento de reforma administrativa que se configurou no Brasil no pós-1930 se opunha, fundamentalmente, à nomeação de servidores públicos por critérios meritocráticos, em que pese esta representar um avanço na criação de um moderno e racional serviço público.
II. A expansão do aparelho de Estado brasileiro correspondeu ao desenvolvimento da administração indireta: autarquias; fundações; sociedades de economia mista e empresas públicas. Isso se deu, sobretudo, a partir das décadas de 1930 e 1940. Esse processo ganhou impulso com a reforma administrativa de 1967, que, no âmbito do Decreto-Lei nº 200 de 1967, distinguiu as funções de direção das de execução, ficando as primeiras a cargo da administração direta e as segundas, da indireta.
III. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado de 1995 identificou, no Decreto-Lei nº 200 de 1967, o início da “administração gerencial” e um “marco na tentativa de superação da rigidez burocrática”. Essa trajetória teria sido freada com a Constituição Federal de 1988, que teria contribuído para o engessamento, a burocratização e o encarecimento da máquina pública, sendo necessário, portanto, emendá-la. Nesse sentido, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 19/1998.
Está correto o que se afirma em
  • A I, II e III.
  • B III, apenas.
  • C I e II, apenas.
  • D II e III, apenas.
No Brasil, República e Federalismo nasceram juntos, com a promulgação da Constituição Republicana. E com isso a configuração da organização do Estado Brasileiro tem como regime político: ______.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
  • A Federação
  • B República
  • C Presidencialista
  • D Democrático
  • E Autarquia

Tendo como referência a evolução da administração pública no Brasil após 1930, assinale a opção correta.

  • A A reforma administrativa de 1967 foi a responsável pela centralização progressiva das decisões no Poder Executivo Federal nos moldes da administração burocrática.
  • B O pacto federativo estabelecido na Constituição Federal de 1988 limitou as competências do Poder Legislativo e possibilitou maior descentralização das políticas públicas em relação a estados e a municípios.
  • C As premissas do modelo de administração pública gerencial incluem manter o aparelho de Estado responsável apenas pela execução das políticas públicas.
  • D O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), criado em 1938, objetivava aprofundar a reforma administrativa destinada a organizar e a racionalizar o serviço público no país.
  • E A hierarquização, a separação de atividades/funções e a não flexibilização são características do modelo gerencial.

A respeito da trajetória da administração pública brasileira, julgue o item que se segue.


Entre meados do século XIX até 1930, período antecedente ao governo de Getúlio Vargas, a administração pública brasileira apresentava-se notoriamente patrimonialista, com Estado oligárquico e uma sociedade mercantil e senhorial.

  • Certo
  • Errado
Sobre a evolução da administração pública no Brasil (após 1930), analise as afirmativas abaixo.
I. A administração pública dos anos 30, sob Getúlio Vargas, priorizou a eficiência de mercado, a abertura comercial e a redução de custos do aparato estatal. II. A reforma administrativa do Estado Novo buscou promover a racionalização burocrática do serviço público, estabelecendo normas, padrões e mecanismos de controle para este. III. A chamada reforma gerencial do Estado, iniciada em 1995, procurou direcionar a administração pública no sentido da redefinição do papel do Estado, o qual deveria deixar de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social para se tornar seu promotor e regulador.
Assinale a alternativa correta.
  • A Apenas as afirmativas I e II estão corretas
  • B As afirmativas I, II e III estão corretas
  • C Apenas as afirmativas I e III estão corretas
  • D Apenas as afirmativas II e III estão corretas
  • E Apenas a afirmativa II está correta