A advertência é a única sanção que pode ser imposta a dirigentes de entidades de atendimento.
- Certo
- Errado
Questões de Advertência (Direito da Criança e do Adolescente)
Direito da Criança e do Adolescente Internação | Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente | Advertência | Prestação de Serviços à Comunidade | Liberdade Assistida | Medidas socioeducativas | Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente |
Polícia Civil do Estado de Rondônia (PC-RO) - Delegado de Polícia (2022)
Assinale a opção correta, acerca das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes e dos procedimentos de sua apuração.
- A A advertência deverá ser aplicada somente quando houver comprovação da autoria e da materialidade do ato infracional.
- B A medida de prestação de serviços à comunidade, aplicada ao adolescente primário, poderá ser cumprida pelo prazo máximo de doze meses.
- C A liberdade assistida tem prazo máximo de seis meses, não sendo cabível a sua prorrogação.
- D A aplicação de nova medida de internação acarreta a extinção daquela aplicada anteriormente sem prazo determinado, ainda em fase de execução.
- E A aplicação de pena privativa de liberdade em regime fechado, mesmo que em execução provisória, ao adolescente submetido a medida socioeducativa anterior é causa extintiva desta.
Acerca dos atos infracionais e das medidas aplicáveis àqueles que os pratiquem, assinale a opção correta.
- A De acordo com o ECA, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime, razão pela qual se excluem de tal conceito as condutas previstas como contravenção.
- B A medida socioeducativa de internação comporta prazo determinado, devendo a decisão que a fixar estabelecer o seu termo final.
- C Havendo prova da materialidade e meros indícios de autoria, é possível a aplicação da medida socioeducativa de advertência.
- D Na hipótese de uma conduta descrita como crime ter sido praticada por menor de doze anos de idade, o autor está sujeito à aplicação de medidas de proteção, entre as quais se inclui a obrigação de reparar o dano.
- E A realização de atividades externas por adolescentes que estejam cumprindo medida socioeducativa em regime de semiliberdade depende de autorização judicial.
Com relação às medidas socioeducativas, o ECA determina que pode ser aplicada, desde que haja prova da materialidade e indícios suficientes da autoria,
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A a obrigação de reparar o dano.
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B a liberdade assistida.
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C a prestação de serviços à comunidade.
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D a internação em estabelecimento educacional.
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E a advertência.
Responda a próxima questão de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, dentre outras:
I- advertência; obrigação de reparar o dano. II-prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida. III-inserção em regime de semi-liberdade. IV-internação em estabelecimento educacional.
São corretas as afirmativas:
- A I, II e III.
- B II, III e IV.
- C I, III e IV.
- D todas afirmativas estão corretas.