Questões de Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil (Legislação Federal)

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De acordo com o Programa de Compliance da Apex-Brasil, assinale a opção correta.

  • A O Programa de Compliance da Apex-Brasil tem caráter fundamentalmente educativo e, por isso, não faz menção a qualquer sanção para desvios éticos.
  • B A formalização de participação nos treinamentos de compliance deve ser arquivada na pasta funcional do empregado e considerada para fins de promoção e de indicação para exercer função de confiança, conforme especificado no Plano de Cargos, Carreira e Salários da Apex-Brasil.
  • C A Gerência de Auditoria Interna (GAUD) tem por função orientar, treinar e comunicar todos aqueles submetidos ao Programa de Compliance, com relação aos temas atinentes à conformidade, integridade e transparência.
  • D A Gerência Jurídica (GJ) é a guardiã do Código de Ética e do Código de Conduta e de Disciplina da Apex-Brasil, tendo como obrigação a elaboração, atualização e disseminação dos Códigos, de forma a sensibilizar, conscientizar e treinar os empregados, estagiários, colaboradores terceirizados, parceiros, clientes e fornecedores no Brasil e no exterior.

Em relação ao modelo de maturidade do Programa de Compliance da Apex-Brasil, é correto afirmar que o alcance do estágio de desenvolvimento máximo desse programa ocorrerá na seguinte fase de implantação.

  • A fragmentado
  • B gerenciado
  • C integrado
  • D estruturado

Considerando as disposições do Estatuto Social da Apex-Brasil acerca da contratação de pessoal no exterior, assinale a opção correta.

  • A As relações trabalhistas e previdenciárias serão regidas pela legislação vigente no país onde o serviço será prestado.
  • B A contratação deverá ser precedida de expressa autorização do Conselho Fiscal.
  • C O quantitativo máximo de contratados deverá observar os critérios estabelecidos pelo Conselho Deliberativo.
  • D É dispensada a realização de processo seletivo, mesmo que simplificado.

De acordo com as diretrizes da gestão do conflito de interesse no Código de Ética da Apex-Brasil, aos colaboradores da Apex-Brasil é permitido

  • A estabelecer relação de trabalho de qualquer natureza com instituição que se relacione com a Apex-Brasil na qualidade de parceira, fornecedora ou cliente.
  • B fazer uso de cargo ou de informação privilegiada com a finalidade de obter favorecimento para terceiros.
  • C exercer representação em órgãos colegiados em nome da Apex-Brasil sem autorização prévia da Diretoria Executiva.
  • D assinar matérias e realizar palestras em nome da Apex-Brasil, desde que com autorização prévia da chefia imediata.