Questões de Agência Reguladora de Telecomunicações (Telecomunicações)

As Resoluções nº 454 e nº 703 da ANATEL designam como deve ser o uso das faixas de frequências pelas operadoras dos sistemas móveis. Nesse foco, analise as afirmativas a seguir:

I. Na 1ª geração a faixa de frequência de 800 MHz (entre 824 MHz e 894 MHz) foi dividida igualmente, porém somente permitiu 2 operadoras por região. II. As operadoras podem operar nas técnicas de duplexação FDD ou TDD, a sua escolha, nas faixas de frequências que obtiveram da ANATEL. III. A regulamentação limita a soma das bandas de frequências que cada operadora pode utilizar nas subfaixas designadas para os sistemas móveis.

Está CORRETO apenas o que se afirma em

O Regulamento de Numeração dos Serviços de Telecomunicações foi definido pela Resolução nº 749, de 15 de março de 2022 e aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel. Com base neste regulamento, está CORRETA a afirmativa:

Abaixo está a reprodução de notícia sobre comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
“A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apreendeu, entre terça (21) e sexta-feira (24), 5,7 mil produtos clandestinos em armazéns da Amazon. A mercadoria, avaliada em R$ 500 mil, era de telecomunicação e não estava homologada. A operação ocorreu em Betim (MG) e Cajamar (SP). De acordo com a Anatel, produtos como celulares, baterias portáteis e fones de ouvido sem fio foram apreendidos durante a fiscalização.” Fonte: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2022/06/26/anatel-apreende57-mil-produtos-clandestinos-em-armazens-da-amazon.ghtml, acessado em 05/12/2022.
A seguir são apresentas afirmativas sobre os objetivos do Certificado de Homologação de produtos expedido pela Anatel:

I) Permitir a comercialização ou utilização apenas de produtos que atendam aos requisitos de segurança e de não agressão ao meio ambiente.
II) Trabalhar em conjunto com a Receita Federal para controlar o preço dos produtos certificados.
III) Prover proteção e segurança aos usuários dos produtos para telecomunicações, facilitando identificação de produtos de origem “pirata”.
IV) Impedir a entrada no território nacional de de equipamentos fabricados no exterior.
É CORRETO apenas o que se afirma em:

Acerca do Regulamento dos Serviços de Telecomunicação, julgue o item.

A prestadora de serviços pode, em situações especiais, prejudicar o interesse de uma coletividade, em valorização do interesse de telecomunicação restrito. 

Acerca do Regulamento dos Serviços de Telecomunicação, julgue o item.

A cobrança de tarifa inferior àquela fixada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode ocorrer pela prestadora, desde que a redução se baseie em critério objetivo e favoreça indistintamente todos os usuários.