Questões de Agravos de instrumento e de petição (Direito Processual do Trabalho)

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista | Recurso de revista | Recurso ordinário | Agravos de instrumento e de petição | Agravo regimental, agravo interno, “agravinho” |

Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado - CESPE (Cebraspe) (2023)

No processo do trabalho, contra o despacho que não receber agravo de petição

A não caberá recurso.
B caberá agravo regimental.
C caberá recurso de revista.
D caberá agravo de instrumento.
E caberá recurso ordinário.

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista | Ação Rescisória | Ações especiais no processo trabalhista | Agravos de instrumento e de petição |

Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado - CESPE (Cebraspe) (2023)

De acordo com a jurisprudência do TST pertinente à ação rescisória no processo do trabalho,
I a decisão proferida em agravo de petição que apenas declare preclusa a oportunidade de impugnação da sentença de liquidação não é rescindível, em virtude de produzir tão somente coisa julgada formal.
II a procuração outorgada com poderes específicos para o ajuizamento de reclamação trabalhista autoriza a propositura de ação rescisória.
III se for constatada em ação rescisória a ocorrência de colusão entre as partes em acordo trabalhista, o juízo deverá declarar a nulidade de decisão homologatória e aplicar multa por litigância de má-fé.
Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas o item III está certo.
D Apenas os itens I e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista | Agravos de instrumento e de petição |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - FCC (2023)

A empresa de transportes rodoviários Carga Total interpõe agravo de petição contra decisão do juiz na execução de processo do trabalho movido por Afrodite, sua ex-empregada. O juiz denega seguimento ao agravo de petição, sob fundamento de intempestividade do mesmo. Pretendendo recorrer desta decisão, a empresa poderá apresentar

A agravo de instrumento no prazo de 8 dias, sem a suspensão da execução.
B recurso ordinário no prazo de 8 dias, sem a suspensão da execução.
C agravo de instrumento no prazo de 10 dias, sem a suspensão da execução.
D recurso ordinário no prazo de 10 dias, ficando suspensa a execução até decisão final acerca do mesmo.
E agravo de instrumento no prazo de 5 dias, ficando suspensa a execução até decisão final acerca do mesmo.

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista | Forma de execução | Formas de defesa na execução | Agravos de instrumento e de petição | Execução trabalhista |

Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) - Procurador do Estado - FGV (2022)

Uma execução tramita perante a 10ª Vara do Trabalho de Alfenas/MG e, malgrado o juiz, a pedido da exequente, ter acionado todas as ferramentas eletrônicas, não se conseguiu reter bens ou valores da sociedade empresária executada.
Então, a exequente requereu a instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ), sendo, então, citados os 2 sócios da empresa para contestação.
Após analisar os argumentos dos sócios, o juiz julgou procedente o IDPJ em face de um dos sócios e improcedente em relação ao outro.
Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

A Caberá agravo de petição pela exequente quanto ao sócio cujo IDPJ foi improcedente, bem como por parte do sócio que teve o IDPJ contra si julgado procedente.
B Nenhuma das partes poderá recorrer por se tratar de decisão interlocutória.
C Somente o sócio que teve o IDPJ procedente tem interesse recursal.
D Os sócios, a pessoa jurídica devedora original e a exequente poderiam recorrer da decisão.
E Somente a exequente tem interesse recursal em relação ao sócio cujo IDPJ foi julgado improcedente.

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista | Recurso de revista | Recurso ordinário | Agravos de instrumento e de petição | Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas |

Procuradoria-Geral do Município do Recife (PGM Recife) - Procurador Jurídico - CESPE (Cebraspe) (2022)

Das decisões proferidas no processo trabalhista, cabe(m)

I embargos.

II recurso ordinário.

III agravo.

IV apelação.

V recurso de revista.

Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I, III e V estão certos.
B Apenas os itens II, III e IV estão certos.
C Apenas os itens I, II, III e V estão certos.
D Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.
E Todos os itens estão certos.