Questões de Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego | Interrupção e suspensão do contrato de trabalho |

Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado - CESPE (Cebraspe) (2023)

Os exemplos de interrupção do contrato de trabalho incluem

A o período em que o empregado estiver afastado para exercer cargo de direção sindical para o qual foi eleito.
B a falta injustificada ao trabalho.
C a licença não remunerada para interesses particulares.
D o período de gozo de férias.
E os dias em que o empregado estiver afastado por suspensão disciplinar.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Cessação do contrato de emprego | Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego | Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal | Interrupção e suspensão do contrato de trabalho | Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais |

Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado - CESPE (Cebraspe) (2023)

Assinale a opção correta a respeito do direito a férias e da duração destas.

A A extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento das férias, desde que completo o período aquisitivo de doze meses.
B As faltas ao serviço serão descontadas para o cálculo do período de férias.
C A gratificação semestral repercute no cálculo das férias.
D O início das férias, individuais ou coletivas, não pode coincidir com dias considerados como feriados.
E A comunicação, pelo empregador ao empregado, do período de gozo de férias pode ser modificada por necessidade do trabalho, sem que a empresa tenha de pagar por qualquer tipo de indenização ao empregado.

Direito do Trabalho Alterações do contrato de emprego | Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego | Remuneração e salário | Interrupção e suspensão do contrato de trabalho | Adicionais |

Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú - Procurador Municipal - FEPESE (2023)

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar.

A A complementação do salário do empregado dispensa o empregador de cobrir com as despesas resultantes da transferência da localidade de prestação do serviço.
B Considera-se alteração da localidade de trabalho, apenas quando o empregado tenha que mudar o seu domicilio.
C Desde que não cause prejuízo ao empregado, o contrato de trabalho poderá ser alterado de forma unilateral pelo empregador.
D É lícita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
E A transferência do local de trabalho do empregado por necessidade do serviço obrigará o empregador a suplementar a remuneração do transferido em até cinquenta por cento do salário que o empregado percebia na localidade originária.

Direito do Trabalho Alterações do contrato de emprego | Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - FCC (2023)

Bromélia é contratada da empresa Verdes Mares Indústria e Comércio Ltda. para prestação de trabalho intermitente, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho. No dia 21 de dezembro de 2022, Bromélia foi convocada pelo contratante, tendo aceito a oferta, para laborar nos dias 26, 27, 28 e 29/12/2022, sendo que perceberia pelos dias o valor de R$ 500,00. Sabendo-se que a trabalhadora deixou de comparecer ao trabalho nos referidos dias, sem justo motivo, de acordo com previsão legal, a empresa Verdes Mares poderá cobrar de Bromélia multa de

A R$ 50,00, no prazo de 30 dias, vedada a compensação.
B R$ 100,00, no prazo de 15 dias, permitida a compensação em igual prazo.
C R$ 200,00, no prazo de 30 dias, vedada a compensação.
D R$ 150,00, no prazo de 20 dias, permitida a compensação em igual prazo.
E R$ 250,00, no prazo de 30 dias, permitida a compensação em igual prazo.

Direito do Trabalho Alterações do contrato de emprego | Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego | Dos contratos de natureza trabalhista | Contrato Individual de Trabalho: Generalidades |

Prefeitura Municipal de Cuiabá - Analista - Direito - IBFC (2023)

Com relação às disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre a alteração do contrato de trabalho, analise as afirmativas a seguir.
I. Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. II. Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança. III. Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.
Estão corretas as afirmativas:

A I, II e III
B I e II apenas
C II e III apenas
D I apenas