Questões de Análise de Licitações e Contratos (Engenharia Mecânica)

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O conhecimento das leis referentes a Licitações e Contratos relativos às Obras e Serviços de Engenharia deve ser parte do dia-a-dia do profissional que pretende atuar na área. A respeito da Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa incorreta
  • A As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários
  • B São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
  • C Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no artigo 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação
  • D É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório

Em que caso uma Licitação Pública NÃO é dispensável, conforme a Lei 8.666/1993?

  • A Greve perturbação da Ordem ou Guerra
  • B Exigência de Leilão
  • C Emergência ou Calamidade Pública
  • D Licitação Deserta
  • E Contratação de Instituição Pública

A Lei Federal no 8.666/1993 estabelece como modalidades de licitação: I – concorrência; II – tomada de preços; III – convite; IV – concurso; V – leilão.
Considerando a Lei citada, bem como as alterações realizadas pela Lei Federal no 8.883/1994, assinale o item que apresenta a definição correta da modalidade de “Tomada de preços”.

  • A “É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.”
  • B “É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.”
  • C “É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.”
  • D “É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.”
  • E “É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.”

Se uma empresa contratada não cumpre total ou parcialmente o contrato referente à execução de obra pública, a Administração Pública poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de sua contratação por prazo

  • A superior a 24 meses.
  • B igual a 12 meses.
  • C igual a 60 meses.
  • D não superior a 24 meses.
  • E indeterminado.

No boletim com o Roteiro de Auditoria de Obras Públicas do Tribunal de Contas da União (TCU), são determinadas regras a serem consideradas nas Composições de Serviços. Na análise das composições de custos do orçamento/contrato, a equipe de auditoria pode adotar alguns procedimentos, dentre eles:

  • A Analisar os coeficientes de consumo dos materiais, procedimento que, em grande parte das vezes, pode ser executado a partir de considerações geométricas elementares, considerando as perdas inerentes aos materiais utilizados.
  • B Ler as especificações técnicas e os critérios de medição e pagamento dos serviços a serem avaliados, embora tal etapa não forneça informações sobre os coeficientes de consumo dos materiais.
  • C Analisar os preços após uma leitura geral do projeto e do orçamento da obra, de forma que se tenha uma compreensão do objeto como um todo, embora tal procedimento não possa ser utilizado para identificar duplicidades de serviços.
  • D Verificar os coeficientes de produtividade da mão de obra utilizados na execução do serviço, sendo que esta análise é mais simples, quando comparada à análise dos coeficientes dos equipamentos, pois se tratam de menores quantidades.
  • E Quando da ausência de preços referenciais para determinado serviço, não é recomendado montar a própria composição de preços unitários, a partir de adaptações nas composições do orçamento analisado ou em composições dos sistemas referenciais ou de apropriações realizadas em campo.