Questões de Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel (Regimento Interno)

O órgão da ANEEL responsável por organizar as pautas das reuniões da sua diretoria é a Assessoria de Comunicação e Imprensa.

A Superintendência de Estudos do Mercado é órgão da ANEEL vinculado à Diretoria de Relações com o Mercado e Ouvidoria.

A representação extrajudicial da ANEEL é de responsabilidade do seu secretário-geral.

Ao diretor-geral da ANEEL cabe a coordenação das ações de proteção e defesa dos consumidores de energia elétrica que estão sob a responsabilidade dessa agência.

A procuradoria-geral da ANEEL subsidia a elaboração e a avaliação periódica do contrato de gestão.