Questões de Anexo de Metas Fiscais - AMF (Contabilidade Pública)

Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais | Anexo de Metas Fiscais - AMF |

Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo (SEGER-ES) - Analista - Contabilidade - Instituto Consulplan (2023)

Indicador de Desempenho de Custos (IDC) é um número que mede o desempenho do consumo de recursos (custos). Na interpretação e análise subsidiária de referido indicador para tomada de decisões, o gestor público deverá fazer as seguintes ponderações, EXCETO:

A Inexistem considerações sobre avaliação qualitativa de resultados nos indicadores.
B Alterações em produtos ou unidades de medidas das ações comprometem a análise comparativa temporal dos indicadores.
C Indicadores representam o estado ideal ou desejável daquilo que se examina e sua utilidade depende da qualidade da fase de planejamento (definição de metas).
D Indicadores de desempenho de custos não consideram a possibilidade da ocorrência de limitações decorrentes de efeitos de fatores externos sobre o desempenho dos programas de governo.
E Indicadores baseados nos relatórios de custos são as principais fontes do processo de tomada de decisões e devem ser analisados isoladamente, a fim de minimizar impactos negativos de fontes externas.

Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais | Anexo de Metas Fiscais - AMF |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Medicina (2022)

Assinale a opção que contém instrumento com atribuição adicional feita à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) ⸺ cujos regramentos gerais estão dispostos na CF/1988 ⸺ pela Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A Relatório de fixação das despesas do Banco Central do Brasil relativas a pessoal, encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e investimentos.
B Anexo que contém, entre outros, a avaliação da situação financeira e atuarial do regime geral de previdência social e próprio dos servidores públicos.
C Documento que contém as medidas de compensação a renúncias de receita e a aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.
D Plano de estabelecimento de metas e prioridades para a administração pública federal.
E Demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e as metas deles constantes.

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Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) - Analista Judiciário - Contabilidade (2021)

Entre os instrumentos de transparência da gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aos quais deve ser dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, um item de elaboração e divulgação obrigatória por parte de órgãos do Poder Judiciário, como os Tribunais de Justiça, é:

A anexo de riscos e metas fiscais do órgão;
B parecer prévio emitido pelo tribunal de contas;
C programação de despesas do órgão autorizadas no orçamento;
D relatório de gestão fiscal;
E relatório resumido da execução orçamentária.

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Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (IPREMU) - Contador (2021)

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o regime de previdência, estabelecido por lei, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para assegurar aos servidores titulares de cargos efetivos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no Art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir sobre a contabilidade do RPPS, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A institucionalização do RPPS implica em estabelecer contabilidade própria para permitir conhecer, a qualquer momento, a situação econômica, financeira e orçamentária do patrimônio, que é propriedade dos beneficiários da previdência. ( ) As mudanças conceituais decorrentes da organização da contabilidade do RPPS, que visam à transparência do patrimônio real dos beneficiários, implicam em alterações das exigências estabelecidas na Lei Complementar nº 101/2000 e nas demais leis pertinentes. ( ) Independentemente do formato administrativo que assuma no âmbito do ente, seja autarquia, fundação ou fundo previdenciário, o RPPS deverá ser organizado com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial. ( ) O equilíbrio financeiro e atuarial da previdência deve ser observado, por meio de contribuição dos segurados, ativos e inativos, da contribuição patronal do ente da Federação e de outros aportes. Assinale a sequência correta.

A V F V V
B F V F F
C F V V F
D V F F V

Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais | Anexo de Metas Fiscais - AMF |

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (IPREMU) - Contador (2021)

O Anexo de Metas Fiscais conterá, entre outros conteúdos, a avaliação da situação financeira e atuarial: do Regime Geral de Previdência Social, do Regime Próprio de Previdência dos Servidores e do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Sobre o demonstrativo da avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, assinale a alternativa incorreta.

A O objetivo desse demonstrativo é dar transparência à situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores para uma melhor avaliação do seu impacto nas metas fiscais fixadas, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
B Esse demonstrativo conterá tanto as receitas, quanto as despesas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, correspondentes às informações publicadas no Anexo 4 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária.
C Esse demonstrativo deverá conter a análise descritiva dos parâmetros utilizados na avaliação atuarial e de valores que possuam maior relevância para o entendimento da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores.
D Esse demonstrativo conterá a projeção atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, correspondente às informações publicadas no Anexo 10 do Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.