Questões de Apelação no Processo Penal (Direito Processual Penal)

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Assinale a opção correta em relação aos recursos em geral no âmbito do direito processual penal.
  • A No caso de concurso de pessoas, a decisão do recurso interposto por um dos réus, ainda que fundado em motivos de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros. 
  • B Quando cabível a apelação, poderá ser usado o recurso em sentido estrito, desde que se recorra somente de parte da decisão.
  • C Contra a decisão de primeiro grau que denegar a apelação caberá recurso em sentido estrito.
  • D É cabível a interposição de recurso em sentido estrito da decisão que concluir pela competência do juízo.
  • E O recurso cabível da decisão que resolve questão incidental acerca da restituição de coisa apreendida é o recurso em sentido estrito.

Da sentença proferida na sessão plenária caberá recurso de apelação no prazo de cinco dias, devendo as razões ser apresentadas em oito dias.

  • Certo
  • Errado

Da sentença proferida na sessão plenária caberá recurso de apelação no prazo de cinco dias, devendo as razões ser apresentadas em oito dias.

  • Certo
  • Errado