Questões de Apologia de crime ou criminoso (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Crimes contra a paz pública | Dano | Crimes contra a incolumidade pública | Crimes contra a saúde pública | Crimes de perigo comum | Incitação ao crime | Apologia de crime ou criminoso |

Assinale a alternativa correta.

A Configura-se incêndio expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos;
B Configura-se incitação ao crime fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime;
C Configura-se apologia de crime ou criminoso incitar, publicamente, a prática de crime;
D Configura-se infração de medida sanitária preventiva infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa;
E Todas as assertivas anteriores estão corretas.

Assinale a opção que corresponde a um crime contra o Estado Democrático de Direito, nos termos do Título XII do Código Penal.

A Entregar ao governo alemão documento secreto, pondo em risco a soberania brasileira, a fim de expor a violação de direitos humanos.
B Entoar cânticos cristãos para perturbar o comício eleitoral de um candidato candomblecista.
C Constituir associação para conscientizar o público das vantagens da independência do Rio Grande do Sul.
D Negociar com dissidentes venezuelanos o disparo de mísseis contra o Brasil, para acirrar a animosidade entre os países.
E Oferecer propina a parlamentares para impedir a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República.

Relativamente aos crimes contra a paz pública, assinale a alternativa incorreta.

A Incorre nas mesmas penas do crime de “incitação ao crime” aquele que incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade
B Configura crime a conduta de fazer, publicamente ou não, apologia de fato criminoso ou de autor de crime, com pena de detenção, de três a seis meses, ou multa
C No crime de “associação criminosa”, a pena aumenta-se até a metade se a associação é armada
D Constitui crime de “constituição de milícia privada” a conduta típica de custear grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no Código Penal
E No crime de “associação criminosa”, a pena aumenta-se até a metade se houver a participação de criança ou adolescente

Sobre os crimes contra a paz pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A Incitar, publicamente, a prática de crime ou contravenção penal constitui crime previsto no art. 286 do Código Penal, tratando-se de infração de menor potencial ofensivo.
B A apologia de crime culposo não é punível, pois não pode haver instigação, direta ou indireta, à prática de ato involuntário.
C Conforma entendimento dos Tribunais Superiores, a associação criminosa (art. 288 do Código Penal) constitui delito parasitário, de modo que sua configuração depende da efetiva prática de delitos pelo grupo.
D O grupo de extermínio que promove assassinatos responde pelo crime do art. 121, §6º do Código Penal, restando absorvido o delito do art. 288-A do Código Penal (constituição de milícia privada), tendo em vista a natureza expressamente subsidiária deste.
E O crime de apologia de crime ou criminoso (art. 287 do Código Penal) exige, além do dolo, um especial fim de agir no sentido de violar a paz pública.

Acerca dos crimes contra a paz pública, considerando unicamente os dados contidos nas alternativas abaixo consignadas, é correto afirmar que:

A o crime de associação criminosa é classificado como crime instantâneo de efeitos permanentes.
B há doutrina sustentando que o tipo penal de constituição de milícia privada fere o princípio da taxatividade.
C entre os crimes deste título se encontra o delito de organização criminosa.
D passeatas defendendo a descriminalização do aborto caracterizam o crime de incitação ao crime.
E o crime de apologia a crime ou criminoso ocorre mesmo quando a apologia se dá de forma privada.