Questões de Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez (Direito Previdenciário)

Direito Previdenciário Benefícios em Espécie | Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez |

Advocacia Geral da União (AGU) - Procurador Federal - CESPE (Cebraspe) (2023)

Assinale a opção correta acerca da aposentadoria por incapacidade permanente no âmbito do RGPS.

A Na hipótese de um segurado contribuinte individual aposentado por invalidez recuperar a capacidade para o trabalho dentro de cinco anos, contados do início da referida aposentadoria ou do auxilio-doença que a antecedeu sem interrupção, o beneficio cessará após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez.
B A data de início do beneficio por incapacidade permanente do empregado doméstico, caso não tenha havido auxílio por incapacidade temporária, é contada a partir do 16.º dia do afastamento da atividade ou a partir da data de entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento tiverem decorrido mais de trinta dias.
C O valor da aposentadoria por incapacidade permanente a ser pago ao segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% sobre a base de cálculo, estando o referido valor, entretanto, sempre restrito ao limite máximo do patamar dos beneficios no âmbito RGPS .
D O aposentado por incapacidade permanente poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedidos judicial ou administrativamente, não havendo qualquer hipótese legal de dispensa ou isenção.
E O período de carência necessário à concessão da aposentadoria por incapacidade permanente é dispensado somente nas hipóteses em que o beneficio decorra de acidente de trabalho ou o segurado seja acometido por alguma doença grave, em conformidade com as disposições da Lei n.º 8.213/ 1991.

Direito Previdenciário Benefícios em Espécie | Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez |

Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) - Auditor de Controle Externo - Direito - FGV (2023)

Quanto às regras constitucionais de aposentadoria dos servidores públicos, é correto afirmar que:

A os regimes previdenciários são dotados de natureza contributiva e solidária, com contribuições exclusivas dos servidores ativos;
B qualquer pessoa que venha a prestar serviços remunerados ao Estado do Espírito Santo será, automaticamente, vinculada ao regime estadual de previdência;
C a aposentadoria por incapacidade permanente não exime o servidor de avaliações periódicas para fins de aferição de eventual recuperação para a atividade laboral;
D servidores com deficiência terão regras de aposentadoria análogas aos servidores em geral, tendo somente vantagens de ordem pecuniária mediante incremento de renda mensal;
E o exercício de atividade insalubre pelo servidor estadual somente viabiliza a aposentadoria antecipada caso se comprove, no caso concreto, o efetivo prejuízo à saúde e à integridade física do servidor.

Direito Previdenciário Pensão por Morte | Salário-Maternidade | Auxílio-Doença | Benefícios em Espécie | Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez |

Prefeitura Municipal de Cuiabá - Médico do trabalho - IBFC (2023)

Em se tratando dos tipos de prestações da Previdência Social, ______ e ______ são exemplos de prestações devidas exclusivamente ao segurado e exclusivamente ao dependente, respectivamente. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A aposentadoria por invalidez / serviço social
B auxílio-doença / reabilitação profissional
C salário-maternidade / serviço social
D aposentadoria por invalidez / pensão por morte

Direito Previdenciário Benefícios em Espécie | Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez |

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Analista Judiciário - Médico - IBFC (2022)

Será concedida a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho quando for verificado que o servidor não está em condições de reassumir o exercício do cargo e nem ser readaptado em outro, depois de haver gozado licença para tratamento de saúde, por período não excedente a ______ meses.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A 24
B 18
C 12
D 36
E 6

Direito Previdenciário Aposentadoria Especial | Benefícios em Espécie | Auxílio-Acidente | Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez |

Ministério Público do Trabalho (MPT) - Procurador do Trabalho (2022)

José ficou paraplégico aos onze anos em razão de um acidente de carro que sofreu com seus pais. Aos dezenove anos, entrou na faculdade de Direito e, aos vinte e cinco, graduado com louvor, foi contratado como advogado empregado em importante empresa de âmbito nacional, onde trabalhou continuamente e sem restrições no setor jurídico. A sua empregadora recolheu adequadamente as contribuições previdenciárias durante todo o vínculo. Aos sessenta anos, ele decide se aposentar. A respeito da situação narrada e considerando os benefícios da Previdência Social, assinale a alternativa CORRETA:

A José poderá ter direito à aposentadoria da pessoa com deficiência, por possuir impedimentos de longo prazo de natureza física, os quais, em interação com diversas barreiras, podem ter obstruído sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
B José poderá ter direito à aposentadoria especial, por ter trabalhado sujeito a condições especiais por todo seu período contributivo, em razão de sua deficiência física.
C José poderá ter direito à aposentadoria por invalidez, por ter sofrido acidente que desencadeou sua deficiência física permanente.
D José não terá direito à aposentadoria, podendo pleitear apenas auxílio-acidente, em razão de ter se acidentado, enfrentando redução da capacidade para a atividade laborativa habitual.