No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.
A Previdência Social, independentemente de contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego voluntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.
O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são terminantemente excluídos do Regime Geral de Previdência Social.
No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.
Considera-se acidente do trabalho a doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.
O Regime Geral de Previdência Social garante a cobertura de situações envolvendo desemprego involuntário.
No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.
Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados, dependentes ou absolutos.