Questões de As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo (Administração Pública)

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As recentes chuvas geraram grande impacto em um conjunto de municípios de um estado. Em resposta à crise, os prefeitos se organizaram para gerenciar conjuntamente recursos emergenciais voltados à realização de obras de longo prazo em encostas e em modernos sistemas de escoamento de águas de forma a evitar futuros desastres.
A organização que apresenta o desenho institucional adequado ao gerenciamento conjunto pelos municípios é

  • A a agência executiva.
  • B a agência reguladora.
  • C o consórcio público.
  • D a fundação pública.
  • E a organização da sociedade civil de interesse público.

Theodore Lowi criou um modelo de análise de políticas públicas que as divide em quatro tipos, e no último governo, foi adotada a Medida Provisória nº 1.046/2021, que autorizou o empregador a suspender, sem multas ou encargos, o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente a determinado período. Conforme o modelo de Lowi, a mencionada medida provisória pertence às politicas públicas

  • A redistributivas.
  • B distributivas.
  • C constitutivas.
  • D regulatórias.
  • E securitárias.

Em relação ao ciclo das políticas públicas, assinale a alternativa que indica corretamente quantas fases existem na formulação das políticas públicas.

  • A 5
  • B 4
  • C 7
  • D 6
  • E 10

No que diz respeito a políticas públicas, julgue o item seguinte.

A participação social nas políticas públicas do Brasil permite maior visibilidade das demandas sociais, promove avanços quanto à igualdade e equidade nas políticas implementadas e amplia a defesa pelos direitos sociais.

  • Certo
  • Errado

Quanto à previdência complementar no Brasil, julgue o item subsequente. 


O regime de previdência privada tem caráter complementar, organização autônoma em relação à previdência pública e adesão facultativa, sendo suas reservas formadas majoritariamente pelas contribuições realizadas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, a quem compete aportar os recursos necessários para o equilíbrio atuarial do sistema. 

  • Certo
  • Errado