Questões de Aspectos históricos (Direito Agrário)

Direito Agrário Aspectos históricos |

Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça - FCC (2014)

O Registro Paroquial foi obrigatório para

A todos os proprietários e possuidores de terras, exceto para os índios e para os menores.
B todos os proprietários e possuidores de terras.
C os proprietários de terras, apenas.
D os possuidores de terras, apenas.
E todos os proprietários e possuidores de terras, exceto para os índios.

Direito Agrário Direito Agrário | Aspectos históricos |

Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE-PA) - Procurador do Estado - UEPA (2012)

Analise as proposições a seguir:

I - Em programas de apoio à atividade agrícola familiar é permitida a flexibilização do princípio da indivisibilidade do módulo rural.
II - A empresa rural possui natureza comercial ou industrial, e não civil, já que tem por finalidade o lucro.
III - O grau de utilização da terra, para efeito de que seja a propriedade reputada produtiva, deverá ser igual ou superior a 70% (setenta por cento), calculado pela relação percentual entre a área efetivamente utilizada e a área aproveitável total do imóvel.
IV - Proclamada a República, e promulgada a primeira Constituição republicana, as terras devolutas foram transferidas aos Estados, de acordo com os limites territoriais de cada Unidade.

De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

A todas as proposições estão corretas
B apenas uma das proposições está correta
C apenas duas proposições estão corretas
D apenas três proposições estão corretas
E todas as proposições estão incorretas

Direito Agrário Aspectos históricos | Autonomia do Direito Agrário |

Secretaria de Estado de Administração do Pará (SEAD-PA) - Procurador - UEPA (2012)

Analise as proposições abaixo:

I. A autonomia científica do direito agrário no Brasil decorreu da compilação das principais obras de direito comparado, traduzidas para a língua materna e decorrida após o advento de nossa legislação constitucional e infraconstitucional.

II. A autonomia didática do direito agrário no Brasil se traduz pela variada obra no mercado livreiro, pelas palestras, encontros e congressos específicos sobre o tema, bem assim pela existência de cadeira própria em universidades.

III. A autonomia jurisdicional do direito agrário no Brasil se revela através da criação das varas agrárias específicas no âmbito do Poder Judiciário, em obediência à previsão constitucional.

IV. A autonomia legislativa do direito agrário no Brasil adveio por intermédio da Constituição Federal de 1946, estabelecendo-se um conjunto de normas próprias, o que foi posteriormente regulamentado pela Lei 4.504/1964.

Das afirmativas acima estão corretas:

A I e II
B I e III
C II e III
D III e IV
E II e IV

Direito Agrário Aspectos históricos |

Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RO) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2008)

A respeito das fases que demarcam a história da estrutura fundiária brasileira, assinale a opção correta.

A O período de sesmarias caracterizou-se por legislação colonial feita especialmente para o Brasil. Nesse período, a Coroa mantinha o domínio das terras e concedia apenas o seu uso aos sesmeiros, que deveriam confirmar a efetiva ocupação dos imóveis, tornando-os produtivos.
B O período das posses, que se iniciou com a independência do Brasil, implicou a revogação do sistema das sesmarias, que, entretanto, não foi substituído por institutos que disciplinassem a atribuição de domínio das terras, apesar de a Constituição de 1824 garantir o direito de propriedade.
C Com a edição da Lei de Terras - Lei n. ^o 601/1850 -, o regime de posses foi afastado, tendo-se atribuído a propriedade de terras a todos que demonstrassem título anterior ou posse, permitindo-se também a usucapião de terras devolutas ainda não ocupadas.
D O Código Civil de 1916 consolidou o parâmetro republicano, estabelecendo um cadastro geral de terras, públicas e particulares, e determinando que elas deveriam ser inscritas, sem distinção, no Registro de Imóveis.
E A Constituição de 1988 inovou, ao instituir a idéia da função social da propriedade no direito brasileiro, pela qual a posição do proprietário compreende, além de direitos, deveres que condicionam a manutenção e o exercício dessas prerrogativas.

Direito Agrário Aspectos históricos |

Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RR) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2008)

Na formação da estrutura fundiária brasileira, é fundamental compreender o regime de sesmarias, que se iniciou na colonização e vigorou até o advento da Lei n.º 601/1850 - Lei de Terras -, a qual finalmente instaurou um marco divisor entre terras públicas e particulares, consolidando a propriedade privada sobre os imóveis rurais e o conceito de terras devolutas.

Certo
Errado