Questões de Aspectos Legais e Burocráticos em Edificações (Edificações)

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Considerando o Código de Obras do Município de Palmas, analise as afirmativas.
I. Estão isentas da vistoria do Corpo de Bombeiros as edificações destinadas a habitações individuais ou em série, exceto quando instaladas em edifícios com mais de 5 (cinco) pavimentos ou 750,00m2 (setecentos e cinquenta metros quadrados).

II. Nas edificações a serem construídas em lotes localizados em logradouros onde é obrigatório o recuo frontal e onde o pavimento térreo destina-se a comércio, poderão ser construídas marquises nas suas fachadas, observados os seguintes requisitos: ter altura máxima do pavimento térreo e ter balanço máximo de 3,00 (três metros);
III. As larguras mínimas das escadas serão de 0,60m (sessenta centímetros) quando de uso privativo e 1,50 (um metro e cinquenta centímetros) para uso público.
IV. Será obrigatória a instalação de elevadores nas edificações de mais de 3 (três) pavimentos, compreendido o térreo, e contados a partir deste, num só sentido, e naqueles em que a distância vertical, medida a partir da soleira do acesso principal até o piso do último pavimento, excede a 10,00m (dez metros), para efeito de elevadores, a 15,00m (quinze metros) para efeito de escadas de incêndio.
V. A propriedade das residências geminadas só poderá ser desmembrada quando cada lote tiver área mínima de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados) e testada mínima de 12,00m (doze metros); Atender às condições de ocupação estabelecidas pela Lei de Zoneamento.

  • A Afirmativas I e IV são falsas.
  • B Somente as afirmações I, II e III são verdadeiras.
  • C Somente as afirmações II, III e IV são verdadeiras.
  • D Somente a afirmação IV é falsa.
  • E Todas as afirmações são verdadeiras.

Quando estamos nos referindo ao orçamento de uma edificação podemos classificar os custos em diretos ou indiretos. Com essa premissa, assinale a alternativa correta:

  • A Custos indiretos são os custos dos insumos básicos da edificação.
  • B Custos diretos podem ser diretamente apropriados ao produto, bastando haver uma medida de consumo. Ex.: serviços em obra, como a mão de-obra, materiais e equipamentos.
  • C Custos diretos e indiretos compõe o orçamento da edificação somente nos casos de incorporação por preço global conhecido como “chave na mão”.
  • D Encargos financeiros são custos diretos, pois devem ser pagos com os recursos da própria edificação.
  • E Todas as alternativas são verdadeiras.

Na Lei 2794/2008 tem-se a definição de pé direito mínimo livre como sendo a distância entre a face do piso e a face inferior do teto de uma unidade, livre de obstáculos. Esta lei destaca que não serão computados para este parâmetro vigas ou elementos estruturais isolados desde que os mesmos não estejam a uma distância inferior a metros, excetuando-se pavimentos destinados à garagem onde se aceita a distância mínima de metros. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

  • A 2,40 • 2,20
  • B 2,20 • 2,00
  • C 2,00 • 1,80
  • D 1,80 • 1,60
  • E 1,60 • 1,40

De acordo com a Lei 300/1974, os andaimes de obras deverão satisfazer a algumas condições, dentre elas, por exemplo: Nos logradouros de muito trânsito, a juízo do Departamento competente, e nos que tiverem passeios de largura inferior a metros, a ocupação do passeio só poderá ter lugar até que a construção atinja a altura de metros, devendo ser em seguida o passeio desembaraçado. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

  • A 1,00 • 3,00
  • B 1,00 • 7,00
  • C 1,50 • 3,00
  • D 1,50 • 5,00
  • E 1,50 • 5,00

Os documentos requeridos pelo sistema de gestão da qualidade necessitam ser controlados. Registros são um tipo especial de documento e devem ser controlados
São registros que devem ser realizados no âmbito de um Sistema de Gestão da Qualidade, EXCETO

  • A Declarações documentadas da política da qualidade e dos objetivos da qualidade.
  • B Documentos determinados pela organização como necessários para assegurar o planejamento, a operação e o controle eficazes de seus processos.
  • C O escopo do sistema de gestão da qualidade, incluindo detalhes e justificativas para quaisquer exclusões.
  • D Um manual da qualidade.