Uma obra de edificação destinada a pequeno comércio no município de Ribeirão Preto foi executada em desacordo com o projeto aprovado, embora a configuração efetivamente executada respeite o alinhamento do terreno e não fira, em princípio, os regulamentos urbanísticos e edilícios aplicáveis. O fato foi constatado pela fiscalização municipal, em ação fiscalizatória ocorrida em 2021.
A providência a ser tomada será
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A demolição total ou parcial do prédio, de modo que o projeto aprovado originalmente, necessariamente, seja respeitado.
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B conversão automática do processo de aprovação em processo de regularização, conforme previsto no Código de Obras do Município.
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C conversão do processo de aprovação em processo de regularização, desde que o proprietário assine um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta.
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D demolição total ou parcial do prédio, de modo a respeitar o projeto aprovado originalmente, ou submissão à Prefeitura, por parte do proprietário, de projeto de construção que atenda aos requisitos legais.
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E demolição total do prédio, reiniciando-se a obra a partir do zero, como forma de penalização do infrator, com assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta por parte do proprietário, comprometendo-se a seguir o projeto aprovado.