Questões de Assistência Social no Estatuto do Idoso (Direito do Idoso)

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Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Habitação | Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso | Assistência Social no Estatuto do Idoso |


Prefeitura Municipal de Americana - Assistente Social - Avança SP (2023)

O Estatuto da Pessoa Idosa, aprovado por meio da Lei Federal 10.741 de 1 de outubro de 2003, assevera sobre a assistência social:

  • A a assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes.
  • B o benefício de prestação continuada já concedido a qualquer membro da família será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere à Loas.
  • C às pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Loas.
  • D é facultativo as entidades de longa permanência, ou casa-lar firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
  • E no caso de entidade filantrópica, ou casa-lar, é obrigatória a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade.

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso | Assistência Social no Estatuto do Idoso |


Defensoria Publica do Estado de Rondônia (DPE-RO) - Defensor Público Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

O benefício assistencial ao idoso assegurado no Estatuto da Pessoa Idosa

  • A é garantido a toda pessoa com 65 anos de idade ou mais.
  • B é vinculado à assistência social.
  • C inclui o direito ao 13.º salário.
  • D depende de contribuição prévia para a previdência social.
  • E acarreta o direito à pensão por morte a eventual dependente do idoso, no caso de sua morte.

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso | Assistência Social no Estatuto do Idoso |


Prefeitura Municipal de Biguaçu - Assistente Social - FEPESE (2022)

O Estatuto do Idoso prevê a prestação de serviços de assistência social da seguinte maneira:

  • A No caso de entidades filantrópicas é proibida a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.
  • B Aos idosos, a partir de 60 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, é assegurado o benefício mensal de 1 salário-mínimo
  • C Se a pessoa idosa for incapaz, caberá ao Estado assinar o contrato para que ela possa ser acolhida na Entidade de Longa Permanência.
  • D O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.
  • E Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Profissionalização e do Trabalho | Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso | Direito à Vida da Pessoa Idosa | Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade do Idoso | Assistência Social no Estatuto do Idoso |


Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa - SC (SAP-SC) - Assistente Social - IESES (2022)

Observe a tirinha do Armandinho a seguir: 

Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas

O idoso compõe o grupo vulnerável em nossa sociedade. A Lei 10.741 de 2003, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências e boa parte de seu texto é voltado para a atenção à saúde. Na relação do Estatuto com trabalho desempenhado pelo Serviço Social o profissional cumpre alguns objetivos. Verifique as afirmativas a seguir sobre o que deve garantir o trabalho do assistente social para o idoso e assinale a alternativa correta:
I. Deve garantir seus direitos sociais. II. Deve garantir a acessibilidade da pessoa que envelhece. III. Deve incentivar o isolamento do idoso. IV. Deve evitar a exclusão social do idoso.
A alternativa correta é:  

  • A Apenas as assertivas I e II estão corretas.
  • B Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
  • C As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
  • D Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
  • E Apenas a assertiva III está correta.

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa | Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso | Direito à Saúde da Pessoa Idosa | Assistência Social no Estatuto do Idoso |


Prefeitura Municipal de Amparo - Serviço Social - Avança SP (2022)

O Estatuto do Idoso é considerado uma importante política que visa a garantir os direitos assegurados das pessoas com 60 ou mais anos. Desse modo algumas garantias de prioridades são:
I - Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.
II - Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social mundial.
III - Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas genéricas.

  • A Apenas o Item I está correto.
  • B Apenas o Item II está correto.
  • C Apenas o Item III está correto.
  • D Apenas os Itens I e II estão corretos.
  • E Apenas os Itens I e III estão corretos.