Questões de Associação criminosa (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra a paz pública | Associação criminosa | Incitação ao crime | Constituição de Milícia Privada |

Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) - Delegado de Polícia Substituto - Instituto AOCP (2022)

O direito penal constitui tutela a determinados bens jurídicos selecionados pelo legislador como dignos de preservação. A paz pública é um bem jurídico de especial relevância por traduzir sentimento coletivo de confiança e tranquilidade na ordem social. Nesse contexto, são considerados crimes contra a paz pública:

A associação criminosa, constituição de milícia privada e incitação ao crime.
B incitação ao crime, apologia de criminoso e desobediência.
C apologia ao crime, tráfico de influência e denunciação caluniosa.
D falso testemunho, contratação inidônea e apologia ao crime.
E apologia ao crime, incitação ao crime e violência em arrematação judicial.

Direito Penal Crimes contra a paz pública | Associação criminosa |

Tribunal de Contas do Estado de Tocantins (TCE-TO) - Auditor de Controle Externo - Direito (2022)

Renato, Ricardo e Roberto, policiais civis lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública de determinado Município, associaram-se, entre si, com perfeita divisão de tarefas, para a prática de vários crimes de extorsão, de concussão e de corrupção, utilizando-se, para a prática de alguns delitos, das armas de fogo que possuíam em razão de suas funções. Os três foram presos em flagrante quando do cometimento de um delito de corrupção, para a consecução do qual não se utilizaram das referidas armas de fogo. Além de responderem pelo crime de corrupção, o fato de terem se associado para a prática de crimes corresponde à figura típica de crime de:

A associação criminosa, com a incidência da majorante relativa ao fato de os agentes serem servidores públicos;
B constituição de milícia privada, não incidindo a majorante do emprego de arma de fogo;
C associação criminosa, com incidência da causa de aumento de pena em razão de a associação ser armada;
D constituir e integrar organização criminosa armada, não incidindo a majorante do emprego de arma de fogo;
E constituir e integrar organização criminosa armada, com incidência da majorante pelo fato de os agentes serem servidores públicos.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Concurso de Pessoas | Concurso de crimes | Concurso material | Crimes contra a paz pública | Associação criminosa | Noções gerais de Concursos de Pessoas | Roubo |

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Juiz de Direito (2022)

Gerald, Harold, Arnold, Sid e Eugene se reúnem de forma permanente e estável, por alguns meses, planejando roubos a determinados bancos. Ultimada essa fase, deflagram a execução do roubo, com emprego de simulacros de armas de fogo, sendo certo que Harold, Arnold, Sid e Eugene ingressam no estabelecimento bancário, realizando a rendição das pessoas e a coleta do dinheiro em espécie, ao passo que Gerald permanece com um veículo de fuga ligado, na porta do banco. Quando da fuga, são cercados pela polícia, dentro do carro, no quarteirão imediatamente posterior, ainda em posse dos simulacros e do dinheiro arrecadado.

Diante desse cenário, é correto afirmar que os agentes responderão por:

A associação criminosa e roubo majorado pelo concurso de pessoas, em concurso material;
B associação criminosa e roubo simples, em concurso material;
C associação criminosa e roubo majorado pelo concurso de pessoas, em concurso formal;
D associação criminosa e roubo simples, em concurso formal;
E roubo majorado pelo concurso de pessoas, ficando a associação criminosa consumida.

Direito Penal Crimes contra a paz pública | Associação criminosa | Incitação ao crime | Constituição de Milícia Privada | Apologia de crime ou criminoso |

Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) - Delegado de Polícia - (Reaplicação) (2022)

Relativamente aos crimes contra a paz pública, assinale a alternativa incorreta.

A Incorre nas mesmas penas do crime de “incitação ao crime” aquele que incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade
B Configura crime a conduta de fazer, publicamente ou não, apologia de fato criminoso ou de autor de crime, com pena de detenção, de três a seis meses, ou multa
C No crime de “associação criminosa”, a pena aumenta-se até a metade se a associação é armada
D Constitui crime de “constituição de milícia privada” a conduta típica de custear grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no Código Penal
E No crime de “associação criminosa”, a pena aumenta-se até a metade se houver a participação de criança ou adolescente

Direito Penal Crimes contra a paz pública | Associação criminosa | Incitação ao crime | Constituição de Milícia Privada | Apologia de crime ou criminoso |

Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul (PC-MS) - Delegado de Polícia (2021)

Sobre os crimes contra a paz pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A Incitar, publicamente, a prática de crime ou contravenção penal constitui crime previsto no art. 286 do Código Penal, tratando-se de infração de menor potencial ofensivo.
B A apologia de crime culposo não é punível, pois não pode haver instigação, direta ou indireta, à prática de ato involuntário.
C Conforma entendimento dos Tribunais Superiores, a associação criminosa (art. 288 do Código Penal) constitui delito parasitário, de modo que sua configuração depende da efetiva prática de delitos pelo grupo.
D O grupo de extermínio que promove assassinatos responde pelo crime do art. 121, §6º do Código Penal, restando absorvido o delito do art. 288-A do Código Penal (constituição de milícia privada), tendo em vista a natureza expressamente subsidiária deste.
E O crime de apologia de crime ou criminoso (art. 287 do Código Penal) exige, além do dolo, um especial fim de agir no sentido de violar a paz pública.