Questões de Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário (Direito Tributário)

Direito Tributário Questões Propedêuticas | Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário |

Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (DPE-MT) - Analista - Administrador (2022)

O ______ detém elevado valor dentro do sistema jurídico na medida em que se mostra como ramo do direito responsável em estudar a aplicação de normas jurídicas na atividade de arrecadação dos tributos, principal fonte das receitas públicas.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A Direito Tributário
B Direito Civil
C Direito Penal
D Direito Processual

Direito Tributário Questões Propedêuticas | Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário |

Prefeitura Municipal de Córrego Novo - Auxiliar Contábil (2022)

De acordo com a legislação atual, qual o percentual dos tributos e transferências constitucionais os municípios deverão aplicar na manutenção e desenvolvimento do ensino?

A 25%;
B 15%;
C 20%;
D 10%.

Direito Tributário Questões Propedêuticas | Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário |

Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (SEFAZ-AL) - Auditor Fiscal da Receita Estadual (2021)

Um tratado internacional pode prever que a fazenda nacional troque informações com estados estrangeiros, no interesse da arrecadação de tributos.

Certo
Errado

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias | Taxa e Tarifas | Questões Propedêuticas | Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário |

Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) - Auditor de Controle Externo (2021)

O Município Alfa editou a Lei nº XX/2021, instituindo a taxa de uso e ocupação de faixas de domínio público nas vias públicas, devida em razão do poder de polícia exercido sobre as atividades de estruturação de rede de transmissão e de distribuição de energia elétrica, desenvolvidas por sociedades empresárias privadas. O exercício do poder de polícia consistiria na verificação da localização e da dimensão das instalações, incluindo a distância mínima necessária entre elas.
À luz da sistemática constitucional, a Lei nº XX/2021 é:

A constitucional, considerando se tratar de matéria de interesse local, decorrendo a cobrança do efetivo exercício do poder de polícia;
B constitucional, já que a cobrança de taxas decorre do efetivo exercício do poder de polícia pelo ente federativo, com abstração da natureza da matéria;
C inconstitucional, considerando competir à União explorar os serviços e instalações de energia elétrica e legislar sobre a matéria;
D inconstitucional, considerando não competir aos Municípios a edição de leis visando à instituição de taxas pelo exercício do poder de polícia;
E inconstitucional, pois o uso e a ocupação de faixas de domínio público, em razão de suas características ontológicas, não podem configurar fato gerador da taxa.

Direito Tributário Competência Tributária | Questões Propedêuticas | Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário |

Prefeitura Municipal de Betim - Analista de Finanças e Controle - Instituto AOCP (2020)

Qual é a área de preocupação do federalismo fiscal?

A Os produtos tributáveis no país.
B As demandas econômicas do país.
C Os cidadãos arrecadadores no país.
D Os destinos da arrecadação no país.
E As competências tributárias do país.